Histórias de vidas marcadas pela dor e pela separação. Essa é a dura realidade para mais de dez mil filhos de pessoas que tiveram hanseníase e, por causa da política da época, foram arrancados de suas famílias e colocados em “educandários”. Esta  situação foi debatida nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento, comandado por Neusa Cadore (PT), presidente do colegiado, contou com a participação de mais de 80 pessoas que vivenciaram este problema. 

Com o tema “hanseníase: justiça aos filhos separados de pais atingidos pela doença”, a reunião ocorreu por solicitação da vereadora e ouvidora geral da Câmara de Salvador, Aladilce Souza (PC do B), e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN). A audiência contou ainda com a participação de lideranças comunitárias e parlamentares, a exemplo de Maria del Carmen (PT) e Robinson Almeida (PT).

Aladilce disse que a situação representa um drama ainda invisível. “A Bahia tem um dos maiores índices da doença. Independente da indenização, o tratamento foi indigno, injusto e a gente não pode permitir que se repita. Uma indenização é o mínimo que se pode fazer”, afirmou. A parlamentar disse que fará indicação ao município para incluir esses cidadãos nos critérios de prioridade do cadastro local do Programa do Minha Casa Minha Vida. Ela propôs também buscar alternativas para viabilizar suporte psicológico para minimizar o sofrimento.

A deputada Neusa anunciou que já fez uma indicação ao Governo do Estado para elaborar um projeto de lei que faça a reparação. A parlamentar parabenizou o movimento pela luta coletiva e disse que a comissão vai criar um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos e pensar estratégias de atuação. “Certamente a Bahia, com a luta de vocês e a sensibilidade do nosso governador, dará esse passo para pagar parte dessa dívida”, disse Neusa.

HISTÓRIA

De 1923 a 1986, o sistema de saúde do Governo Federal obrigou o isolamento compulsório das pessoas acometidas pela doença e a retirada dos seus filhos, que, por sua vez, foram entregues a educandários. Atualmente, na Bahia, mais de 300 pessoas trazem sequelas provocadas pela separação e pelas torturas e maus-tratos sofridos nas unidades onde foram acolhidas.

Criado há 28 anos, o MOHRAN Atua em favor das pessoas acometidas pela doença. Entre as conquistas está a Lei 11.520/07, que assegurou pensão às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias.

Durante o encontro, filhos separados de seus pais por conta da hanseníase – doença milenar infectocontagiosa que atinge principalmente a pele e os nervos periféricos – fizeram emocionados depoimentos relatando sofrimento vivido com a separação das suas mães. 

Representante dos filhos, Edmilson Picanço, do comitê nacional, conta que a história sempre esteve embaixo do tapete. Diante das torturas vividas, a maioria dos filhos de pessoas com hanseníase acabou recorrendo às drogas, ao alcoolismo, à mendicância ou foram acometidas de depressão profunda. 

Em 2007, no governo Lula, foi criada a Comissão Nacional de Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório. “Desde então, estamos fazendo audiências públicas e encontros estaduais em assembleias e câmaras de vereadores para chamar a atenção para o caos que foi feito em nossa vida. Caos que não é uma indenização que vai apagar. A indenização e o pedido de desculpa são muito importantes, mas não só isso. A luta é para, no mínimo, fazer com que essas pessoas sejam vistas pela sociedade com outros olhos”. 

Representando a Sesab, a diretora de Vigilância Epidemiológica do órgão, Jeane Magnavita congratulou-se com a iniciativa e ressaltou a importância da pauta para o estado, que entende e reconhece como uma dívida social, um direito a ser reparado. Segundo ela, a hanseníase continua sendo um sério problema de saúde na Bahia, 13o  estado em número de casos, com 2.119 registros no ano passado. A taxa de cura de apenas 78% significa uma baixa adesão ao tratamento. Além disso, houve aumento de número de casos em crianças menores de 15 anos.

“Os serviços de saúde precisam, junto com as outras áreas, trabalhar muito com a sociedade com as famílias, com os usuários, para poder aumentar a taxa de adesão e de cura, porque o estigma ainda afasta muita gente de procurar os serviços de saúde próximos das suas casas”, alertou.

Tocada pelo tema em debate, a deputada Maria del Carmen conclamou a união de todos na busca pela reparação. “Não será o dinheiro a reparar. Será necessário buscar alternativas de suporte, apoio psicológico e políticas sociais para apoiar esse segmento”.

Além dos citados, compuseram a mesa da audiência, o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social  (SJDHDS), Jones Carvalho; a representante do Mohran- Bahia e conselheira estadual de Saúde, Patrícia Soares; o representante dos filhos separados no Comitê Nacional do Morhan, Edmilson Picanço; a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Jeane Magnavita; o presidente do Mohan, núcleo Salvador, Agnaldo Pereira; e o representante dos filhos separados dos pais, Antônio Fernandes da Silva.