O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta segunda-feira (18), da solenidade “Tributo a Nelson Mandela”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA).

O chefe do Legislativo falou sobre a importância de se discutir a temática no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e destacou a trajetória do líder sul-africano homenageado na solenidade, Nelson Mandela.

“Estamos tendo a oportunidade de falar de uma das personalidades mais importantes da história mundial. Uma pessoa que sempre procurou agregar e lutar para que todas as pessoas fossem reconhecidas pelo trabalho, pela luta, e não pela cor”, enalteceu o presidente.

Convidado para palestrar na solenidade, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o relator, na Corte, em 2012, da ação que declarou constitucional a política de cotas raciais nas universidades públicas.

“Esse evento é extraordinariamente importante, principalmente porque estamos na Bahia, onde a população negra predomina amplamente”, considerou.

Lewandowski também falou da pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou, em 2018, uma maioria dos negros nas universidades públicas. “O próprio IBGE conclui que a política de cotas raciais nas universidades foi responsável por esse avanço importante, democrático e igualitário”, contextualizou o ministro.

O presidente do TRE baiano, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, afirmou que a solenidade é uma homenagem não somente a Mandela, mas também aos 30 anos da Lei Caó. “Carlos Alberto Oliveira, o baiano que foi deputado federal há 30 anos, foi o autor da lei que definiu racismo como crime inafiançável e imprescritível. Um marco importante para que se acabe essa odiosa prática que é o racismo”, apontou o magistrado.

Palestrante do evento, o professor doutor Edvaldo Brito afirmou que o país precisa avançar mais na busca por igualdade para a população negra. “Precisamos lembrar que o próprio ministro Lewandowski precisou, no STF, fazer um voto com mais de 200 páginas para poder demonstrar os equívocos do tratamento que a sociedade dá aos não negros”, exemplificou o jurista, que completou: “é preciso fazer muita coisa ainda para que exista igualdade entre os brasileiros”.

A cerimônia realizada na sala das sessões do TRE-BA também teve uma aula magna com o doutor Mark Tushnet, professor da Universidade de Harvard. Além do presidente Nelson Leal, o deputado Jurandy Oliveira (PP) e a deputada Olívia Santana (PC do B) também participaram da solenidade.