Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, a deputada Kátia Oliveira (MDB) pediu a realização de obras de infraestrutura e urbanização na Vila Morada de Israel, localizada no município de Itacaré, no Sul da Bahia. Entre as intervenções na localidade sugeridas por ela, estão a instalação de rede de distribuição de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, além da pavimentação asfáltica e construção de calçadas.
No documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Kátia Oliveira contou que a Vila Morada de Israel começou a ser ocupada pela população em 2008, possuindo, atualmente, cerca de 60 famílias residentes, que sofrem com a falta de infraestrutura e a ausência dos serviços públicos essenciais, como o sistema de abastecimento de água potável, pavimentação asfáltica e rede de esgotamento sanitário.
“Dessa forma, verifica-se que a Constituição do Estado da Bahia está sendo desrespeitada, visto que o seu artigo 11, inciso IX, determina a responsabilidade do poder público no tocante a garantia do direito à habitação, atribuindo competência ao Estado para promover a construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, observou a deputada ao justificar a indicação.
Para a emedebista, é imprescindível que o governo do Estado promova a urbanização da Vila Morada de Israel, executando obras de infraestrutura que envolvam a instalação de rede de distribuição de água potável, a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como realize a pavimentação asfáltica e construção de calçadas no local, proporcionando dignidade e bem-estar social aos moradores da região.
“Destaco a importância dos investimentos em água e esgoto sanitário para a redução dos índices de mortalidade infantil na localidade, tendo em vista a relação de causalidade existente entre a ausência de saneamento básico e a ocorrência de doenças/mortes advindas de distúrbios gastrointestinais, como a diarreia”, concluiu ela.
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