A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reprovou, em reunião nesta terça-feira (10), a emenda do deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição, ao artigo 1º do Ofício 2.508/2019, relativo às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. A alteração propunha a rejeição da execução orçamentária. O documento segue agora para votação no plenário da Casa.

O relator, deputado Vitor Bonfim (PL), apresentou parecer contrário à emenda, alegando não haver nenhuma razão para que sua posição favorável ao ofício, aprovado no dia 19 de novembro na comissão, fosse alterada. Ele lembrou ainda que seu parecer acompanhou a recomendação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), aproveitou a oportunidade para convocar os colegas presentes para a reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (11), às 10h15. Na ocasião, será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É o orçamento do Governo do Estado para exercício do ano que vem. Se não aprovar a LOA, o governo não pode ter os gastos e compromissos de despesas para o ano seguinte”, explicou Robinho.