A Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT) realiza audiência pública nesta quarta-feira (11), às 9h, na sala das comissões, requerida pelo deputado Hilton Coelho (Psol), para debater a regularização do Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas, com o tema “Quilombo de Quingoma Resiste: Em defesa da demarcação e titulação das terras historicamente ocupadas pela comunidade”.

O Quilombo Quingoma é uma comunidade tradicional certificada enquanto comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2013. A comunidade busca a regularização fundiária do seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2015. O laudo antropológico identificou os limites e características do território quilombola, uma área de 1.225 hectares. Entretanto, os demais documentos necessários para construção do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Demarcação), documento essencial para permitir a titulação do Quilombo, encontra-se em processo lento de elaboração. A elaboração do Relatório está a cargo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), por meio de acordo entabulado entre o governo estadual e o Incra.

Em 2017, o Governo do Estado propôs a titulação de somente 284,76 hectares, menos de 1/5 do identificado, que não contempla os interesses e necessidades das 578 famílias que compõem a comunidade quilombola, gerando um impasse no processo de regularização.

“Enquanto o processo de demarcação não avança, a comunidade é alvo de recorrentes atos de violência, orquestrados por supostos proprietários das terras e especuladores imobiliário, levando pânico e desespero para os moradores, bem como foi violentada em seu território, com a construção da Via Metropolitana dentro da área quilombola. É necessário que a Assembleia Legislativa da Bahia promova audiência pública no sentido de ouvir os órgãos envolvidos no processo de regularização fundiária do quilombo, bem como permita que a comunidade possa expor suas reivindicações, como forma de possibilitar maior celeridade na titulação de Quingoma”, conclui Hilton Coelho.