O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer ampliar o prazo para adesão dos professores ativos e aposentados, ao acordo formulado entre a APLB e a PGE, correspondente ao processo n. 0102836-92.2007.8.05.0001 que versa sobre a reclassificação desta categoria de profissionais do Estado. Nesse sentido, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa uma indicação direcionada ao governador Rui Costa. 

Fernandes explica que inicialmente o acordo previu o prazo de até o dia 09 de dezembro para a adesão, garantindo todos os direitos. Mas o legislador afirma que a adesão ao acordo após 09/12/2019, embora possível, não assegura o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2003, diante da consumação da prescrição da obrigação de pagar.

Euclides acrescenta que só levará à inclusão do benefício em folha de pagamento no ano posterior, ou seja, “quem aderiu a partir do dia 10/12/2019 até o dia 09/12/2020, terá direito, apenas, a incorporação das diferenças ao salário a partir de janeiro de 2021. 

“A reabertura do prazo de adesão, garantindo todos os direitos aos beneficiários, torna-se necessária, porque grande parte dos aposentados não tomou conhecimento do benefício dentro do prazo estabelecido, além da exigência de inúmeros documentos”, conclui o deputado.