O deputado Capitão Alden (PSL) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quatro indicações, direcionadas aos prefeitos de Ilhéus, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Jequié, sugerindo a criação de Gratificação por Regime Especial de Trabalho - RET - aos integrantes da Guarda Civil Municipal. 

No documento, o parlamentar escreve que há muito tempo as Guardas Municipais trabalham na execução de políticas municipais para a prevenção e combate à violência, “potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas”. 

O legislador explica que a Guarda Municipal tem a missão de desenvolver e implantar medidas que promovam a proteção do cidadão, “articulando e integrando com os demais organismos governamentais juntamente com a sociedade civil”.  

O deputado argumenta que o Estado deve buscar medidas que contribuam efetivamente para minimizar os efeitos da violência, adotando precauções e comportamentos defensivos. Alden fala que as indicações aos gestores municipais de Ilhéus, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Jequié, garantindo que a criação da Gratificação por Regime Especial de Trabalho - RET- aos integrantes da Guarda Civil Municipal, contribuirá para este alcance.  

 “A gratificação será mais um instrumento para motivar e assegurar aos agentes uma base de evidências com políticas eficientes de prevenção da violência, as quais devem ser desenhadas e focalizadas, garantindo o efetivo direito à vida e à segurança da população baiana e brasileira”, finaliza o parlamentar.