A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrou formalmente em recesso na tarde de hoje (dia 30). A sessão de encerramento dos trabalhos de 2019 foi presidida pelo deputado Vitor Bonfim (PR), que fez um resumo da atividade parlamentar ao longo do ano. De acordo com o deputado, durante o ano que se encerra, foram realizadas 230 sessões na ALBA, sendo 107 ordinárias, 25 extraordinárias, 94 especiais, duas solenes e duas preparatórias, totalizando 2.269 discursos proferidos.

Em plenário, foram apreciados  25 projetos de lei encaminhados pelo governo do estado, três do Ministério Público e dois do Tribunal de Justiça, totalizando 30 proposições. Os deputados votaram ainda um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo e cinco mensagens do governador Rui Costa (PT).

De autoria parlamentar, os deputados votaram em plenário 139 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e 100 projetos de resolução. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também teve um ano profícuo com 982 indicações apreciadas, 1.127 moções e 136 requerimentos. 

Ao fazer um balanço do ano, o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), afirmou que a produção legislativa foi recorde e destacou a relevância das proposições. Os trabalhos legislativos voltam no dia 1º de fevereiro de 2020, quando se iniciam os trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura.

Também hoje correu o quarto dia para apresentação de emendas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2019, do governo do estado, que propõe alterações na Previdência dos servidores públicos civis do Estado. O quinto e último dia, para apresentação das  emendas, ficará para convocação extraordinária, se ela de fato vier a ocorrer.

O texto da PEC modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.