O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, deputado Tiago Correia (PSDB), faz um balanço positivo do ano de 2019, ao considerar que “conseguimos inserir o colegiado em debates que mobilizaram a sociedade baiana”. Ele cita como um dos exemplos a audiência pública que discutiu a “Situação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, uma reunião conjunta realizada com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Pedro Tavares (DEM).

 

Tiago lembra que em março convidou Júlio Ribas, presidente da Salvador Bahia Airport, para fazer uma exposição sobre o cronograma das obras, os prazos para a execução das reformas e todo o planejamento de expansão. O parlamentar tucano diz que, semanas depois, integrantes do colegiado visitaram o Aeroporto de Salvador, onde puderam constatar de perto a reestruturação e modernização do equipamento público.

Correia destaca ainda que, em razão de muitas queixas e sempre na defesa do consumidor, o colegiado também decidiu promover uma audiência pública para ouvir a ViaBahia sobre a execução de obras nas rodovias que estão sob a concessão da empresa desde 2009. Na pauta, estiveram temas como a duplicação das rodovias BR-324, BR-116 e a construção de viadutos, passarelas, entornos e acessos a diversos municípios baianos.

 

Na oportunidade, mesmo com as explicações do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, de que teria investido quase 2 bilhões de reais na manutenção e recuperação das estradas, gerando ainda emprego para 1.400 pessoas, alguns deputados criticaram a posição da empresa. Robinson Almeida (PT) bateu firme na concessionária por não ter duplicado as rodovias “sendo responsável diretamente por vários acidentes com mortes na Bahia”. A petista Maria del Carmen quis saber sobre o grave problema de drenagem da BR-324, no trecho de Pirajá, “que vem recebendo um volume excessivo de água, acarretando prejuízos aos motoristas”. Niltinho (PP) reivindicou o acesso ao município de Candeias, “apontando o local como intransitável e extremamente perigoso”.

Sob o título “Em Defesa da Aprendizagem Profissional”, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, atendendo a uma solicitação do deputado Marcelino Galo (PT), abriu as portas da Assembleia Legislativa para conhecer o pensamento de 300  jovens aprendizes.

 

Aqui, os estudantes debateram, em audiência pública, as mudanças propostas ao Estatuto do Jovem Aprendiz, o Projeto de Lei do Primeiro Emprego e a Lei da Aprendizagem na Bahia. Segundo Galo, a discussão era por mudanças para melhorar, para qualificar a lei, incluindo mais jovens, sem permitir retrocessos. “Esses programas interessam profundamente à juventude brasileira, em especial aqueles jovens de origem popular que necessitam de educação e da iniciação profissional com proteção”, afirmou, na época, o parlamentar.

A apreciação de projetos de lei também avançou no colegiado, com os relatores analisando e emitindo os seus pareceres favoráveis. O PL 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga os terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, no estado da Bahia, a disponibilizarem informações de chegada e partida dos ônibus, em painéis instalado em suas dependências ou outras formas eletrônicas. Aprovado também foi o PL 23.248/2019, uma iniciativa do deputado Paulo Câmara (PSDB), obrigando as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 meses, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.

Para 2020, o colegiado já tem uma linha de trabalho delineada. Tiago Correia elenca temas que devem dominar os trabalhos, inclusive porque já foram sugeridos pelos parlamentares. Um deles, diz o legislador, é o Sistema Ferry-Boat, “que não vem prestando um bom serviço, já que é alvo de muitas reclamações da população”. Correia justifica a marcação de uma audiência garantindo que “as embarcações estão sucateadas, com problemas no atracamento, e os passageiros relatam que os navios, por diversas vezes, ficam à deriva na travessia Itaparica/Salvador”.

 

Ele reitera que “o papel da comissão é estar antenado com os problemas dos consumidores e, como recebe no gabinete muitas reclamações sobre determinados órgãos, já projeta reuniões para o primeiro semestre do ano que vem. O funcionamento da Coelba e a rede de energia elétrica, os problemas da Embasa e o abastecimento de água na Região Metropolitana de Salvador, as altas taxas de juros das Instituições Financeiras e o atendimento prestado aos usuários pelos Planos de Saúde na Bahia estarão na ordem do dia”, finaliza o parlamentar. 

Além do presidente, deputado Tiago Correia (PSDB), e do vice-presidente, deputado Júnior Muniz (PP), a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho tem outros seis deputados titulares: Jacó Lula (PT); Jurailton Santos (Republicanos); Marcelino Galo Lula (PT); Marcelo Veiga (PSB); Roberto Carlos (PDT) e Vitor Bonfim (PL). Os parlamentares Fabíola Mansur (PSB), Maria del Carmen (PT), Pastor Isidório Filho (Avante) e Sandro Régis (DEM) integram a suplência do colegiado.