O deputado Euclides Fernandes (PDT) sugeriu ao governador do Estado que determine à Procuradoria-Geral do Estado a acompanhar o processo anunciado pelo Governo Federal que prevê a privatização do Porto de Aratu, para garantir os direitos funcionais dos atuais servidores e que não haja a possibilidade de suas atividades serem suspensas, “o que traria um grande prejuízo para a economia do Estado”, disse.
O Porto de Aratu se dedica, principalmente, a movimentação de fertilizantes, concentrado de cobre e minérios diversos. Inaugurado em 1975, o Porto é um dos principais indutores do processo de desenvolvimento industrial da Bahia, sendo o principal escoadouro da produção química e petroquímica, além de servir de base para outras indústrias instaladas nos municípios de Simões Filho, Candeias, Camaçari e outras localidades.
O leilão, que o deputado Euclides Fernandes se refere na indicação, segundo a Agência Brasil, deverá acontecer no quarto trimestre do corrente ano e integra um lote de mais de 40 ativos de infraestrutura a serem leiloados, conforme o estabelecido em lei desde 2003.
“Embora haja um forte componente de usuários favorável a privatização, o assunto gera grande preocupação no que diz respeito aos direitos funcionais dos atuais servidores da unidade e uma possível paralisação dos serviços a fim de adaptar a unidade aos sistemas de gerenciamento privado, que é bastante diferente do gerenciamento estatal”, alertou o parlamentar.
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