Criada na primeira quinzena de novembro de 2019, a Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia da Assembleia Legislativa realizou a sua primeira reunião, na manhã desta segunda-feira (10), com a presença de prefeitos, de órgãos do Governo do Estado e de representantes de consórcios e outras entidades da sociedade civil. Durante o encontro, conduzido pelo deputado Zé Cocá (PP), presidente da frente, foram discutidas algumas das principais demandas para o desenvolvimento dos municípios baianos. 

“Essa frente parlamentar dará o norte para que a gente consiga trazer os consórcios para dentro desta Casa para uma discussão mais forte com o Estado sobre todas as políticas públicas. A gente tem plena condição. Para mim, o estado que mais fortaleceu os consórcios no Brasil foi a Bahia. Tenho certeza que a gente pode alavancar muito mais”, afirmou Cocá. 

Conforme ressaltou o deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é o fortalecimento das políticas públicas que contemplam os municípios baianos. “Para nós é importantíssimo esse primeiro momento. Já há um tempo a gente debate a importância da frente parlamentar. Eu, o deputado Zé Cocá, e mais 19 deputados assinamos esse requerimento, e estamos efetivando hoje. O que a gente quer é fortalecer a prática da execução de políticas públicas feita pela gestão estadual da Bahia, que já é reconhecida no país inteiro como o Estado que tem o maior programa de execução e a maior organização política nesse sentido”, afirmou o parlamentar.

A reunião aconteceu junto com a assembleia geral da Federação Baiana de Consórcios Públicos (Fecbahia), que atualmente congrega 29 consórcios. No evento, o presidente da entidade, Claudinei Xavier Novato, fez uma explanação acerca dos principais problemas enfrentados pelo segmento. Ele ressaltou a importância dos consórcios para a execução de políticas para os municípios baianos, sobretudo nas áreas da saúde e infraestrutura, mas ressaltou a possibilidade de ampliação destas atividades. 

“A gente tem muito o que avançar. Temos, por exemplo, atraso nos consórcios de saúde. Na Bahia, esses consórcios estão apenas na gestão das policlínicas regionais. Esta é uma política extremamente exitosa, mas existem diversas outras ações que eu tenho certeza podemos executar”, disse. 

Questões ligadas ao licenciamento ambiental, resíduos sólidos e agricultura familiar também foram apresentadas em formato de demanda pelos participantes. Para o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Thiago Xavier, a lei estadual de consórcios públicos ainda gera insegurança jurídica. Em pronunciamento, Xavier recomentou que o parlamento reforcem a legislação. 

“O Governo Federal fez uma série de mudanças legislativas. A lei de contratos, por exemplo, não prevê os consórcios, e a lei estadual não assegura. A gente precisa ter uma lei que contemple os consórcios para que não aconteça de existirem problemas com o Tribunal de Contas no futuro, como a suspensão do consórcio, por exemplo”, ressaltou. 

De acordo com o presidente do Conselho de Secretários da nova Diretoria da Federação dos Consórcio Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia), Luciano Veiga, os consórcios congregados pela federação nunca tiveram problemas com o Tribunal de Contas, mas disse que o Estado precisa tomar alguns cuidados. Segundo Veiga, é necessário uma maior compreensão e sensibilidade da administração pública estadual com as políticas públicas. “A gente não pode, a cada substituição de secretário, voltar a estaca zero. O trabalho precisa continuar de onde parou, e não recomeçar como muitas vezes acontece”, afirmou.

No encontro, foi sugerida ainda a criação de um conselho permanente da Bahia com representantes dos consórcios públicos para participação em um evento de integração internacional para atração investimentos na ONU. A sugestão agradou ao deputado Zé Cocá, que cogita reunir consórcios de diferentes segmentos para a formação de um grupo de trabalho para alcançar o objetivo. 

“Acho que nós precisamos juntar os consórcios e, em seguida, criar um bate-papo organizado. A partir da formação de um grupo de trabalho vamos poder reunir propostas bem robustas nesse sentido. Muitos pensam que é impossível, mas não é. Pelo contrário. Existem estados que já angariam recursos de fora. Vamos organizar as coisas para que os consórcios da Bahia estejam preparados para isso também”, ressaltou.