O deputado Jurailton Santos (Republicanos) se solidarizou com uma criança que foi impedida de entrar no colégio particular Darcy Ribeiro, em Salvador, por ser autista. O documento de apoio ao garoto de 3 anos foi apresentado pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Jurailton Santos relatou que o menino foi matriculado com os dois irmãos, mas foi impedido de adentrar ao estabelecimento educacional no segundo dia. “Uma cena lamentável e repugnante”, sintetizou.  

Como vice-presidente da Comissão de Educação na ALBA, o deputado lembrou que a atitude da direção da escola descumpre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “que diz que toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhum tipo de discriminação”.

O legislador frisou ainda que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê a pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. 

 

“Quero também ressaltar que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei n° 23.115/2019 de minha autoria, que estabelece a 'Semana de Estudo da Lei Brasileira de Inclusão' nas escolas. A lei prevê a conscientização de todo o núcleo escolar e familiar, no combate a qualquer tipo de preconceito. A semana vai fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Escolares do estado da Bahia”, informou.