A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Casa Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde. No documento, a parlamentar estabelece que os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, com acesso em todos os postos de saúde do Estado. 

O PL determina também que, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outras anotações, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante, na forma do regulamento.

Talita salienta que a Sesab deverá utilizar as informações para planejar as ações sanitárias, promover campanhas de conscientização e realizar as aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada. A legisladora explica que o projeto tem a finalidade solucionar vários problemas causados pelo mau uso e o armazenamento inadequado do cartão, que atualmente não apresenta um material muito resistente à ação do tempo.

A deputada lembra ainda que a maioria das doenças endêmicas tem origem na pobreza, em razão das condições precárias de vida, da falta de saneamento básico e da inexistência de planejamento e controle no processo de vacinação. Talita acrescenta que o intuito desta lei, que busca instituir o cartão digital de vacinação, “é otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas”, concluiu a parlamentar.