A deputada Talita Oliveira (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que dispõe sobre a criação de medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado da Bahia. A assistência consiste em atendimento psicológico integral e em período puerpério; durante toda a gestação, considerar a existência da vida da mulher e do filho, desde o momento da concepção, adotando-se os critérios bioéticos necessários à preservação de ambas as vidas. 

Além disso, o Estado só realizará o procedimento do abortamento de feto ou embrião mediante a apresentação de alvará expedido por autoridade judiciária ou nas hipóteses legais. Segundo a parlamentar, a gestante cuja gravidez teve origem em violência sexual e mesmo assim optar por não fazer o aborto será assegurada de que a manutenção da gravidez para adoção ou para o exercício do poder familiar por ela própria não implicará qualquer contato com o autor do crime.

"O presente projeto de lei institui um atendimento psicológico integral à gestante e garante a vida do feto, com o objetivo de fazer valer o direito à vida previsto na Constituição Federal. Veda-se a prática de abortamento pela rede estadual de saúde e entidades conveniadas, salvo naqueles casos em que haja alvará judicial - e, mesmo assim, garante-se ao Estado o direito de interpor os recursos processuais cabíveis", afirmou.

Segundo a deputada, a Constituição Federal tem na vida humana seu pilar de maior valor e defesa. A vida, como se sabe, começa desde a concepção, sendo necessário regular de forma muito estrita os casos em que é permitido o abortamento.