Instituir o dia 25 de novembro como Dia de Prevenção ao Feminicídio no Estado é o que propõe o deputado David Rios (PSDB) com o Projeto de Lei 23.802/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Caso a proposta seja aprovada, a data integrará anualmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. 

O Artigo 3º da proposição autoriza o Poder Executivo a intensificar as ações de difusão de informações sobre o combate ao feminicídio; de promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher; de difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; de mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e de divulgação de iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher. 

Como justificativa à matéria, David argumenta que ela se reveste de grande importância, a fim de combater a crescente prática de feminicídio que assola a Bahia. “Não é de se estranhar que após mais de uma década de promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, os casos de violência contra a mulher continuam a fazer parte do cotidiano de inúmeras famílias brasileiras”. 

Segundo o tucano, apesar de a mulher assumir economicamente mais atribuições num lar, isso não lhe confere mais possibilidades de condições de igualdade. “Na sociedade contemporânea, as relações de poder entre o homem e a mulher ainda são muito complexas, marcadas principalmente pelos costumes culturais de uma sociedade patriarcal que sempre enalteceram o homem como o chefe da família, ou seja, aquele que tem mais poder dentro da família”, explicou. 

O parlamentar também citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS), que revelam que, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres, sendo considerada a quinta maior no mundo. “Sabe-se que a maior parte dos casos envolve pessoas conhecidas, sejam maridos ou namorados das vítimas”, lamentou. 

Ele ainda afirmou, no texto, que os traços de submissão da mulher perante o homem no Brasil parecem ser muito visíveis e que, em diversos casos de agressão, a mulher fica compelida ou ameaçada pelo agressor e sente medo ou vergonha de fazer denúncias. 

Por fim, o legislador lembrou que a ONU inicia no dia 25 de novembro a campanha anual “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Pretende-se, portanto, com a proposição, que a data seja lembrada e divulgada no Estado da Bahia.