Projeto de lei que reduz proporcionalmente a mensalidade da rede privada de ensino foi apresentado na ALBA. O autor da proposta, deputado Jurailton Santos (Republicanos), diz que a redução vai durar o período das medidas temporárias para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus, decretadas pelo Governo do Estado. 

A intenção do parlamentar é equilibrar as relações de consumo, de tal forma que não onere os consumidores dos serviços escolares e, ao mesmo tempo, que possibilite as instituições de ensino continuarem funcionando, pagando aos funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas. 

“As instituições de ensino estão com diversas despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos visto que estão suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, explicou o legislador. Ele sugere a redução de 10 a 50% no valor das mensalidades. 

Para o deputado, a suspensão das aulas evita a disseminação da doença por meio de medidas protetivas, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública.