O deputado Hilton Coelho (Psol) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei propondo a criação do programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias. 

O texto do parlamentar prevê, em situações de emergências sanitárias, medidas como a proibição de estabelecimentos privados praticarem preços abusivos sobre insumos relativos à proteção da população. Outro ponto previsto é que os estabelecimentos de atendimento à população deverão fornecer meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças. 

No caso das concessionárias de serviços de telecomunicações, o programa prevê que as companhias ofertem amplo acesso da população à rede a fim de garantir o alcance à informação. A mesma garantia de oferta do serviço é prevista para empresas que trabalham com fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. 

O projeto do deputado Hilton Coelho prevê também ações específicas de acordo com cada segmento. No caso da rede pública de ensino, para evitar potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes, “o Poder Executivo deverá regulamentar o mecanismo que viabilize que os alunos da rede pública de educação, no período de suspensão das aulas, continuem a ter direito à alimentação escolar” com fornecimento de cestas básicas para cada aluno. 

Aos trabalhadores formais, a proposta sugere que seja fomentada a prática de alternativas à exposição ao vírus em transportes públicos. Quanto aos trabalhadores informais, o texto aponta a necessidade uma campanha para o efetivo cadastro e identificação dos casos a serem submetidos ao necessário isolamento, assim como o estabelecimento de bolsa alimentação àqueles que, devido à emergência sanitária, tenham seu sustento prejudicado. 

Para os microempreendedores individuais, empresas de pequeno e médio porte e empresas que assegurarem aos seus trabalhadores o isolamento domiciliar, deixa de ser obrigado o pagamento de tributos estaduais proporcionalmente ao período de quarentena. 

O projeto também estipula pontos relacionados à população de pessoas privadas de liberdade ou em situação de acolhimento institucional, à população em situação de rua e pessoas em isolamento domiciliar.

FIES

O deputado Hilton Coelho também luta pela suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de todos os estudantes, durante o período em que forem sentidos os efeitos da crise sanitária criada pela pandemia do coronavírus. Para conseguir este objetivo, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao presidente Jair Bolsonaro.

Hilton Coelho reafirma “ser necessária a manutenção da quarentena de toda a população como forma de salvar vidas, os efeitos econômicos sobre os brasileiros serão também catastróficos. É preciso, portanto, que as dívidas, que afligem mais de 65% das famílias brasileiras, sejam minoradas o máximo possível a fim de possibilitar recursos para manutenção básica dos indivíduos. Entre estas dívidas, uma das que mais pesam para muitas famílias é o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de alguns estudantes e egressos de faculdades particulares. Nada mais justo que o governo federal suspenda o pagamento das mensalidades enquanto durarem os efeitos da pandemia”.