O deputado Zé Cocá (PP) encaminhou indicação ao governador Rui Costa na qual reivindica alteração no calendário e ampliação dos prazos para pagamento do imposto de propriedade de veículo automotor (IPVA), licenciamento anual e multas, considerando os graves problemas causados pela pandemia do coronavírus, com redução das atividades econômicas, desempregos e queda de renda da população. Ele solicitou ao chefe do Executivo baiano que determine à Secretaria Estadual da Fazenda adotar essas medidas em caráter de urgência.
Zé Cocá destaca, na justificativa da indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as inúmeras dificuldades de ordem social e econômica pelas quais passa a maioria da população baiana, com a diminuição de renda e receita e, em alguns casos, com a perda de empregos, gerando um enorme contingente de desalentados.
O parlamentar avalia que “nesse momento de crise, muitos proprietários de veículos automotores terão dificuldade para pagar o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas e, se tiverem que optar entre comprar alimentos para a sobrevivência de suas famílias e ter que pagar os referidos impostos, sem sombra de dúvida farão a primeira opção”.
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