O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma série de indicações, exaradas pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o intuito de garantir os direitos, além da proteção, dos profissionais das áreas de saúde e segurança em atuação na Bahia, durante o Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), da Secretaria estadual de Saúde (Sesab).

Endereçadas ao governador Rui Costa e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, um dos documentos do parlamentar solicita a apresentação de relatórios semanais sobre a testagem e acompanhamento sorológico dos profissionais de saúde afastados por resultado positivo do teste do covid-19. Coelho apresentou dados da própria Sesab, do dia 20 de abril, em que se verificou um número de 157 infectados na categoria.

“Tal situação é extremamente preocupante e deve ser devidamente monitorada pelo Poder Público e pela sociedade. Indicamos relatórios semanais para que medidas sejam tomadas e minorem os riscos aos profissionais de saúde que realizam um trabalho que a sociedade aprendeu a respeitar”, justificou o legislador.

Em outras indicações, encaminhadas para a Presidência da República, Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador, o deputado requereu que seja considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, os casos de agentes de segurança pública e profissionais de saúde que venham a falecer ou reduzir sua capacidade laboral em decorrência do contágio.

“Os agentes de segurança pública e os profissionais de saúde são os mais expostos nesta conjuntura de pandemia, porque seu local cotidiano de trabalho está direta ou indiretamente ligado ao tratamento dos infectados pelo coronavírus. Merecem e necessitam de ampla proteção jurídica em defesa de seus direitos ou em caso de falecimento, de seus familiares”, argumentou Hilton Coelho.