O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), convocou uma sessão extraordinária virtual, para a manhã desta quinta-feira (27), com o objetivo de apreciar a proposta do Executivo que cria a sociedade de economia mista denominada Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina). A reunião remota terá início às 9h, conforme chamamento da Presidência da Casa, publicado no Diário Oficial e amparado pelo Regimento Interno do Poder Legislativo.

Segundo o Projeto de Lei Nº 23.944/2020, a Bahiainsulina vai, entre outras atribuições, produzir, fornecer e distribuir formulações insulínicas, incluindo seus insumos farmacêuticos ativos e inativos, referentes ao controle e monitoramento do diabetes. Vinculada à Secretaria estadual da Saúde (Sesab) e com sede na cidade de Simões Filho, ela terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios e autonomias administrativa, orçamentária e financeira.  

A proposta prevê que a Bahiainsulina atenda entidades públicas e privadas, especialmente a Bahiafarma, e possa “explorar oportunidades de negócios na iniciativa privada, no mercado interno ou externo, relacionados à produção, fornecimento e distribuição desses bens”. A Sesab tem a expectativa de nacionalizar a produção deste insumo essencial para a manutenção da vida da população diabética, já que a Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolviment o P rodutivo (PDP) de insulina humana. 

Em mensagem encaminhada junto com o projeto de lei ao presidente da ALBA, o governador Rui Costa explica que a iniciativa “tem como essência ampliar e potencializar a indústria estadual e nacional, gerando direta e indiretamente renda e emprego para a população baiana, visando prioritariamente a redução deste problema de saúde pública enfrentado no Brasil, que é a diabetes”. Na oportunidade, Rui Costa solicitou urgência na apreciação da matéria.