O deputado Jurailton Santos (Republicanos) sugere a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) no município de Vera Cruz, que tem como uma das principais atividades econômicas a pesca. O pleito do parlamentar foi feito através de indicação direcionada ao governador Rui Costa e ao secretário Estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva.

No documento, Jurailton explica que a pesca predatória com explosivos tem se tornado uma prática recorrente no município e, como se trata de um crime ambiental, deve ser duramente coibido. "A pesca predatória ofende diretamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um direito fundamental de terceira dimensão, expresso no Art. 225, da Constituição Federal", alerta o legislador.

O vice-presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da ALBA lembra que, de acordo com a CF, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Jurailton cita a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, mas salienta que, sem fiscalização ostensiva, o crime de "pesca com bomba", como é popularmente conhecido, é um problema que se repete com frequência no litoral baiano, principalmente na Ilha de Itaparica.

Ao demonstrar preocupação com os danos que a pesca predatória vem causando ao meio ambiente, o parlamentar revela que a utilização dos explosivos atinge toda a ictiofauna (conjunto de peixes de uma região), "destruindo os corais e as estruturas de residências que estejam até 500 metros do local da detonação".

Jurailton está convencido de que cabe ao Estado a responsabilidade pela proteção ambiental, daí a necessidade da implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), em Vera Cruz, "assegurando um papel importantíssimo na coibição, fiscalização e investigação dos crimes cometidos contra o meio ambiente", finaliza o republicano, ao solicitar a criação deste órgão especializado no município.