A Assembleia Legislativa autorizou nesta quinta-feira o Poder Executivo a proceder a alienação do Palácio dos Esportes, localizado na Praça Castro Alves, à iniciativa privada, em votação virtual. O objetivo é transformar o prédio em um hotel. Além desta matéria, foram aprovadas duas outras proposições, todas também propostas pelo Governo do Estado.
A votação do Projeto de Lei 24.032, que trata da alienação do Palácio dos Esportes, foi iniciada na tarde da última terça-feira, mas foi interrompida pelo pedido de vistas feito pelo deputado Roberto Carlos (PDT). “Esse projeto me pegou de surpresa, não tenho condições de votar hoje”, disse, na ocasião, o parlamentar, lembrando que ali estão instaladas a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e outras centenas de representações de ligas e federações de esporte amador.
O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), acolheu o pedido e concedeu 48 horas para análise do pedetista, prazo que se encerrou às 16h30 desta quinta, quando a apreciação foi reiniciada. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria, tendo o deputado Hilton (Psol) registrado seu voto contrário.
UNANIMIDADES
A apreciação dos dois projetos seguintes foi rápida e unânime, em decorrência do acordo entre o líder do governo, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), e o vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) – o líder Sandro Régis (DEM) se encontrava em uma região que não garantiu a conexão de internet o que inviabilizou a comunicação. Ele também não participou da sessão na tarde desta quinta, sendo a oposição liderada pelo deputado Carlos Geilson (PSDB) – realizou um acordo que dispensou todas as formalidades regimentais.
Rosemberg fez um apelo para nenhum dos horários disponíveis fosse utilizado, no que foi atendido tanto pelos governistas quanto pelos oposicionistas. Todos tinham em mente reunião parlamentar com as secretarias de Educação e Saúde para debater o retorno às aulas presenciais, no final da tarde. O próprio líder governista relatou o PL 24.033, que adequará a Lei estadual de Licitações ao novo regramento aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. Não houve objeções e a proposição foi aprovada por unanimidade.
Coube à deputada Olívia Santana (PC do B) proceder o parecer oral do PL 24.087, que trata da monitoria na rede estadual de ensino. A matéria, que propunha o aumento do número de monitores, era considerada positiva, como transpareceu o relatório da parlamentar. Assim que sancionada, vai permitir que cada sala de aula do ensino médio disponha de dois monitores: um de português e um de matemática. O benefício se estende também aos 8º e 9º do ensino fundamental. A iniciativa representa, segundo Olívia, um ganho educacional e financeiro, uma vez que os alunos selecionados para ser monitores receberão bolsas de R$100.
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