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Promoção da Igualdade promove debate sobre políticas públicas para a pessoa idosa

Publicado em: 27/10/2021 08:00
Editoria: Comissões

Proposta pelo deputado Bira Corôa, a audiência foi comandada por Fátima Nunes, presidente da comissão
Foto: ASCOM/Gab. Dep. Fátima Nunes

A criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso e mais políticas públicas para o segmento foram as principais demandas levantadas na audiência pública realizada, nesta terça-feira (26), pela Comissão da Promoção da Igualdade da ALBA. Intitulado Direitos da Pessoa Idosa e os impactos da Pandemia, o evento foi coordenado pela presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes (PT).

Proponente da audiência, o também petista Bira Corôa relatou o sofrimento da população idosa, condicionada ao isolamento e às mudanças de hábitos e costumes impostos pelos protocolos. Lembrou a escassez de espaços de acolhimento, entretenimento e lazer, fazendo com que acabem confinados em suas casas.

“Falamos de uma população brasileira que mais cresce e que responde pela situação socioeconômica das suas famílias. Num índice de desemprego que estamos vivendo, a maioria das famílias é mantida economicamente por um pecúlio, uma aposentadoria, um benefício”, afirmou.

UNANIMIDADE

A necessidade de criação do Fundo Estadual do Idoso, levantada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Lúcia Mascarenhas, foi unânime entre os presentes. Durante a pandemia, o conselho catalogou os abrigos de idosos, junto à Comissão da Pandemia, o que ajudou no monitoramento e atendimento às instituições. Lúcia lamentou a falta políticas públicas para o segmento e reforçou a necessidade de criação do Fundo da Pessoa Idosa. “Se tivesse esses recursos do Imposto de Renda, de multas, ajudaria muito nos projetos”, argumentou.

O deputado Hilton Coelho (Psol) destacou o percentual de idosos na Bahia, de 10%, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, e reclamou das perdas de direitos com as reformas recentes no Brasil, sobretudo a Reforma da Previdência, “que tem sido terrível para a população brasileira mais envelhecida, e o teto dos gastos, com graves consequências para as áreas de saúde, áreas centrais nesse país”, criticou.

UNIVERSIDADE ABERTA

Durante a pandemia, o trabalho do Núcleo de Universidade Aberta à Terceira Idade (Nuat), da Uneb, foi muito intenso, de acordo com a coordenadora, Sonia Bambert. Com toda a dificuldade, a entidade não deixou de atender, principalmente no interior, onde os idosos têm maior dificuldade digital. “A exacerbação do conceito da velhofobia, deflagrado pelo presidente da República, dizendo que só os velhos morreriam, foi terrível para o psicológico dos da terceira idade”, informou.

INVISIBILIDADE

Representando o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Guedes apontou como fundamentais dois tópicos: a força do trabalho envelhecida e a feminização do segmento, e lamentou a invisibilidade do público em questão, considerado improdutivo, não contributivo e não consumidor. “Por isso não somos chamados a discutir as políticas, que acabam sendo feitas à revelia”, afirmou.

Segundo Helena Pataro, representante do Centro de Referência de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, já são 410 municípios baianos considerados envelhecidos, sendo que 60% vivem do Benefício de Prestação Continuada e 40% são analfabetos.

“É preciso pensar políticas públicas que possam integrar saúde, segurança, educação, cultura e saneamento, para garantir o direito à vida a um segmento que, com a pandemia, está em situação de extrema vulnerabilidade. E a solução passa pela implementação do Fundo Estadual do Idoso”, indicou.



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