O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei no qual sugere a criação da Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. O objetivo, explicou o parlamentar, é fomentar a atividade rural das mulheres.
Em seu artigo 3º, o projeto estipula que a política estadual deverá impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e fortalecimento do labor rural. “A mulher chefe de estabelecimento rural terá prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no estado da Bahia”, diz um trecho da proposição. Em caso de regularização fundiária, prevê o texto, o estabelecimento rural deverá ser registrado em nome da mulher chefe de família.
Angelo Almeida ressalta que muito é exigido da mulher do campo, a exemplo de atividades como afazeres domésticos, cuidados com a família, além do compromisso com o ofício rural. “O trabalho, apesar de intenso, é invisível. Assim, toda a potencialidade econômica gerada pela atividade feminina é ignorada no contexto em que a mulher vive. Nas zonas rurais, por exemplo, as mulheres e as meninas gastam até quatro horas por dia para coletar água e combustível para uso doméstico, tempo este que poderia ser utilizado em atividades escolares ou de geração de renda”, afirmou o deputado.
Nesse contexto, o parlamentar lembra que a realidade rural termina por constituir um espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial, o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher.
Em sua justificativa, Almeida cita um estudo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O relatório aponta que se as mulheres tivessem os mesmos recursos de produção disponibilizados aos homens, elas poderiam aumentar a produtividade de suas lavouras entre 20% e 30%. “Além do mais, se os homens e as mulheres do campo tivessem condições igualitárias, a produção agrícola dos países em desenvolvimento teria um acréscimo de 2,5% a 4%, o que, consequentemente, poderia reduzir de 12% a 7% o número de pessoas famintas no mundo”, concluiu o legislador.
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