A deputada Ivana Bastos (PSD) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações em que destaca o aniversário de 89 anos da instituição do voto feminino no Brasil. Em 1932, era oficializado o Código Eleitoral que concedeu às mulheres brasileiras o direito de votar. Para celebrar a conquista, foi criado o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher, celebrado em 3 de novembro.

No documento, a legisladora relata que o marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino foram os debates que antecederam a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I. “Essa Constituição não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício. Cem anos após a Constituição de 1831, as mulheres tiveram direito ao voto. Mesmo que com reduzido acesso, foi uma vitória marcante do voto feminino no Brasil”, ressaltou.

Ivana, que é presidente da União dos Legislativos estaduais (Unale), destaca que a luta pelo voto feminino no Brasil teve participação essencial de Bertha Lutz, natural de Natal (RN), que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. A iniciativa era vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. “Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905-1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados”, descreveu a parlamentar.

Apesar do voto feminino instituído em 1932, a deputada afirma que somente em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, os direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais.

Atualmente, frisa Ivana Bastos, apesar de a legislação prever 30% das vagas para registro nas chapas, ainda há a necessidade do estabelecimento das cotas nos parlamentos brasileiros.