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Colegiado aprova projeto que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Feminicídio

Publicado em: 01/12/2021 16:39
Editoria: Notícia

Deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Direitos da Mulher
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (1º), a realização de uma audiência pública, dois projetos de lei e três moções de aplausos, iniciativas que tratam de temas voltados para o universo feminino. Logo na abertura dos trabalhos, a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), conseguiu marcar, para o próximo dia 13 de dezembro, a audiência pública intitulada “21 Dias de Ativismo”, sessão que pretende discutir as experiências positivas do enfrentamento à violência contra a mulher.



Em seguida, a comunista colocou em pauta o Projeto de Lei nº 23.538/2019, de autoria do deputado David Rios (PSDB), que institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio. Apresentado em 27 de outubro de 2019, o PL logrou aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo, posteriormente, submetido à análise da Comissão de Direitos da Mulher, a cargo da relatora, deputada Neusa Lula Cadore (PT).



Em um extenso parecer, a ex-prefeita de Pintadas disse que a proposição “objetiva informar, difundir, mobilizar e promover as políticas de proteção à mulher, estabelecendo um dia para intensificar as ações de prevenção à morte violenta de mulheres por razões de gênero”. A petista explicou que o documento respeitava o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Artigo 1º da Constituição Federal, bem como atendia aos artigos 281 e 282 da Constituição do Estado da Bahia, que dedica o Capítulo XIX, aos direitos específicos da mulher.



MORTES POR FEMINICÍDIO



A petista também fundamentou seu parecer com dados alarmantes. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada duas horas no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, com média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Na Bahia, prossegue a legisladora, das 181 (cento e oitenta e uma) mulheres assassinadas, 70 (setenta) dessas mortes foram decorrentes de contexto de violência doméstica ou por misoginia, levando o estado a ocupar o terceiro lugar no Brasil, conforme estatísticas da Rede de Observatório da Segurança.



Em 2021, os dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), indicam que foram registrados 66 casos de feminicídios entre os meses de janeiro e setembro deste ano. “É dever do Estado criar mecanismos para prevenir a violência contra as mulheres. A data escolhida, 25 de novembro, implementada como Dia Estadual de Prevenção ao Feminicídio, se demonstra necessária, a fim de conscientizar a sociedade sobre este grave problema social e proteger as mulheres. Diante do exposto, opino pela aprovação do projeto de lei”, finalizou Cadore em seu parecer, que foi aprovado pelas parlamentares presentes.



Sem perda de tempo, Olívia Santana relatou o projeto de lei nº 23.772/2020, instituindo a data de 11 de fevereiro como o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência, cuja autoria é da deputada Fabíola Mansur (PSB). A finalidade da proposição é “promover o empoderamento feminino, bem como estimular que mulheres e meninas escolham e invistam nas carreiras de ciência e tecnologia e se tornem, cada vez mais, agentes operantes no desenvolvimento tecnológico da Bahia”.



SEM ESPAÇO



De acordo com o relatório da presidente do colegiado, vários estudos apontam que, mesmo quando se dedicam e se destacam nas áreas científicas, as meninas e mulheres não conseguem ocupar espaços ou ascender nas carreiras correlacionadas, são menos contempladas com bolsas e são sub-representadas nos cargos de institutos e empresas de pesquisa, tecnologia e inovação.



A legisladora observa que a participação de mulheres em instituições de educação superior tem crescido de forma significativa no Brasil, e esse crescimento aponta para uma maior entrada de mulheres no sistema de ciência e tecnologia. Ela ressalta, porém, que “é preciso concentrar esforços para que exista efetiva participação das meninas e mulheres nestes espaços, sem que sofram nenhum tipo de discriminação, sobretudo de gênero, raça, classe ou orientação sexual”. Para a comunista, faz-se necessário garantir, inclusive, a equiparação salarial e a ocupação de cargos de poder e direção em empresas e institutos científicos em paridade com os profissionais.



“É lamentável constatar que, desde que foi criado, em 1901, do total de 947 pessoas e 28 organizações que receberam o Prêmio Nobel, apenas 58 são mulheres. É preciso que cada país faça sua parte e que todos trabalhem por mais oportunidades para as mulheres, valorizando a sua diversidade. Consideramos relevante o presente projeto de lei, para promover o empoderamento das meninas e mulheres nas ciências e tecnologias, incentivando a sua inserção nestas carreiras. Opino pela aprovação”, concluiu a deputada, tendo o parecer aprovado pelas colegas.



No final da décima quarta reunião ordinária, que Olívia Santana “considerou extremamente produtiva”, a Comissão de Direitos da Mulher aprovou ainda três moções de aplausos: a primeira para a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-BA), em nome da presidente, Daniela Borges, e da vice-presidente, Cristiane Gurgel, eleitas para o triênio 2022/2024. A segunda moção para a professora Carla Liane Nascimento, escolhida para comandar a Diretoria do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia. E a última parabenizando a nova reitora da Uneb, Adriana Santos Marmori. Também participaram da reunião as deputadas Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen Lula (PT) e Fátima Nunes Lula (PT), que reiteraram o apoio de todas à luta das mulheres na Bahia.




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