Terça-feira , 25 de Janeiro de 2022

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Comissão aprova plebiscito para resolver questão da Usina Santa Maria

Publicado em: 01/12/2021 16:59
Editoria: Notícia

Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente da comissão, deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação aprovou, na reunião desta quarta-feira (1º), a realização de plebiscito para identificar o desejo da população de Medeiros Neto quanto à posse do território onde está instalada a Usina Santa Maria. A questão é polêmica e envolve também o município de Caravelas.


A usina, construída em 1983, processa sete mil toneladas de cana para produzir 500 mil litros de álcool por dia e oferta 1.800 empregados diretos. Quando da lei de criação do município de Medeiros Neto, o território de 140 quilômetros que abriga a Santa Maria ficou oficialmente pertencente a Caravelas mas, do ponto de vista fiscal, administrativo e trabalhista, está sob responsabilidade de Medeiros Neto.


Presente à reunião do colegiado, o prefeito de Medeiros Neto pediu prioridade para que a população seja ouvida, argumentou que toda a documentação fornecida pelo Governo do Estado atesta a posse do seu município sobre a área onde se localiza a usina e informou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Ministério Público da Bahia já se posicionaram favoravelmente à manifestação da população. Ainda advogando a seu favor, o prefeito disse que a Santa Maria está a 14 km de Medeiros e a 140 de Caravelas.


Já o prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, argumentou que seu município já perdeu muito para outras cidades e que chegou a hora da usina “contribuir um pouquinho” com Caravelas. Pediu que seja mantida a análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) que confere a posse ao município. As duas prefeituras disputam o território desde a década de 80.


Diretor da Usina Santa Maria, Marcos Lemos também defendeu o plebiscito e alegou que o empreendimento, que é privado, vem sofrendo ações judiciais constantes, o que tem provocado prejuízo ao funcionamento da empresa, causando insegurança jurídica e prejuízo financeiro ao Estado. Para ele, a usina não pode ser vítima da disputa pecuniária entre Caravelas e Medeiros Netos, embora considere esta questão importante para os municípios.


Também para Walmar d'Alexandria Baptista, técnico da SEI, a questão é financeira, uma vez que envolve os valores pagos em impostos pela usina. Sugeriu que os municípios tentassem uma partilha como forma de entendimento. Os deputados Robinho (PP) e Zó (PC do B) advogaram por entendimento entre o Legislativo, Tribunal de Justiça e Executivo municipais em busca de uma solução definitiva, de forma a acabar com as constantes ações de inconstitucionalidade que os municípios insatisfeitos com as decisões do colegiado costumam obter no TJ.


O vice-presidente da comissão, deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT), que conduziu os trabalhos, manteve-se fiel à decisão do colegiado de somente votar questões pacificadas. Por isso propôs e foi aceito por unanimidade o encaminhamento do plebiscito. A questão agora deverá ser alvo de diálogo e entendimento com o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), com o Tribunal de Justiça da Bahia e com todas as instituições envolvidas em casos de emancipação política e administrativa de municípios baianos, como a SEI e o IBGE.



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