Segunda-feira , 23 de Maio de 2022

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Jacó propõe Programa Estadual de Qualificação Profissional

Publicado em: 08/01/2022 06:38
Editoria: Notícia

Deputado Jacó Lula da Silva (PT)
Foto: Arquivo/ASCOM

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional do Estado da Bahia (Qualiba), que tem por objetivo a promoção da qualificação social e profissional. O público beneficiário prioritário são as comunidades periféricas, “como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho digno” para homens, mulheres e jovens, permitindo a inserção no mercado de trabalho, “com real impacto para a vida dos participantes”.

A proposição pretende, com a qualificação, promover a inclusão social do participante, oferecendo acesso à tecnologia e informação; capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho, seja no âmbito do primeiro emprego ou da reinserção ao mercado de trabalho “de uma forma mais digna e eficaz”, com vistas à redução dos índices de desemprego nas regiões periféricas.

São requisitos para participar do Qualiba: ser residente e domiciliado na Bahia; ter entre 16 e 60 anos e, no mínimo, o ensino fundamental; não estar recebendo seguro desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário e/ou social oriundos do Poder Público, e possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 2/3 terços do salário mínimo nacional vigente.

O projeto também prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência que não possuam impedimento ao exercício de atividade laboral, e para os que tenham sob sua guarda portadores de necessidades especiais.

Os cursos de qualificação a serem oferecidos pelas secretarias estaduais de Esporte, Trabalho, Emprego e Renda e a de Turismo deverão ter ao menos 60 horas, e poderão ser nas áreas de comércio, atendimento ao público, artesanato, beleza, construção civil, indústria, hotelaria, gastronomia, gestão de comércio e serviços, informática, telemarketing, modelagem e confecção, logística, segurança e saúde, dentre outros que a Administração Pública julgar necessários.



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