Parlamentares, categorias específicas de profissionais, sindicalistas, gestores públicos e dirigentes de organizações e movimentos sociais ganharam espaço na Assembleia Legislativa para discutir várias questões, de interesse da sociedade baiana, na Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano. Em decorrência da pandemia, que impediu por longos meses a reunião presencial de palestrantes e convidados, a presidente do colegiado, deputada Maria del Carmen Lula (PT), promoveu em 2021 audiências públicas virtuais, colocando em pauta assuntos relevantes, a exemplo da Cultura do Dendê na Bahia, a Ponte Salvador-Itaparica, a Responsabilidade no Trânsito, a Nova Rodoviária de Salvador, a Ocupação Habitacional e até a Privatização da Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe.

Em 15 de abril, no auge da crise de saúde pública, deputados, vereadores, técnicos da área de mobilidade, sindicalistas e integrantes de associações participaram de uma sessão sobre a Crise do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador. Dois pontos cruciais movimentaram o debate: o impasse financeiro com a rescisão contratual do Consórcio Salvador Norte (CSN) pela Prefeitura e a ameaça sanitária que os ônibus superlotados poderiam significar para a população. A deputada Fabíola Mansur (PSB), proponente do encontro, sugeriu que fosse criada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Público de Qualidade. Já o diretor do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, defendeu que o transporte coletivo pudesse ser considerado essencial, assim como a saúde e a educação.

Os aspectos sociais e os resultados econômicos que envolviam o VLT do Subúrbio pediram passagem no âmbito da comissão, que discutiu o tema no final de abril. A petista Maria del Carmen abriu o evento informando que a obra demandava, por parte do Governo do Estado, investimentos superiores a R$ 2,5 bilhões, sendo a maior intervenção pública na área nos últimos 40 anos. A ex-presidente da Conder no Governo Wagner lembrou que o empreendimento, que atravessa 13 bairros da região, iria alavancar a economia e o comércio, atraindo diversos investimentos. Lideranças comunitárias fizeram uso da palavra e demonstraram preocupação quanto à utilização da mão de obra local, a remoção das famílias por onde o monotrilho vai passar e sobre o preço da tarifa do modal. Para o deputado Hilton Coelho (Psol), a retirada dos trilhos do trem afeta a memória do subúrbio, segregando a capital de uma malha já existente, com possibilidade de expansão para outras regiões do país. O VLT do Subúrbio terá um total de 23 km de linha e 25 estações, com conexão ao Metrô.

PRIVATIZAÇÃO

Desabastecimento de gás de cozinha, aumento no preço dos combustíveis, redução do número de empregos e os prejuízos para os municípios baianos que vivem da arrecadação de impostos e royalties do petróleo. Todos estes tópicos foram objeto de calorosos pronunciamentos na audiência pública, realizada em 10 de maio, sobre a Privatização da RLAM. Segundo explicações do deputado Robinson Almeida Lula (PT), autor da proposição, houve uma mudança da legislação específica, “uma vez que a finalidade prioritária dos grupos neoliberais na economia seria controlar as reservas de petróleo do Brasil”. A Refinaria Landulpho Alves foi vendida a um Grupo dos Emirados Árabes por R$ 1,8 bilhão de dólares, mas de acordo com denúncias de sindicalistas, com base em estudos do mercado de capitais, a unidade de Candeias valia cerca de R$ 4 bilhões de dólares.

Alguns dias depois, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano direcionou suas atividades para um setor que atinge a população carente da capital. Em audiência pública, a presidente da Cedurb debateu a Política de Pós-Ocupação de Habitação de Interesse Social. Representantes de Movimentos da Moradia Popular se manifestaram na reunião, que teve como foco principal as experiências de acompanhamento de famílias contempladas com unidades habitacionais em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Maio foi mesmo um mês de intenso trabalho no colegiado, que demonstrou indignação no que diz respeito ao Episódio Atakarejo. A pedido do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, foi realizada uma sessão para apurar responsabilidades sobre a morte de duas pessoas, acusadas de furto de carne nas dependências da rede de supermercados, no Nordeste de Amaralina. Bruno e Yan Barros, tio e sobrinho, foram entregues pelos seguranças da loja para traficantes que teriam assassinado os homens, no dia 26 de abril, na antiga Invasão da Polêmica. A deputada Olívia Santana (PC do B) criticou a narrativa da empresa e cobrou providências imediatas das autoridades policiais. A deputada Fátima Nunes (PT) lamentou que, mais de 521 anos depois da descoberta do Brasil, vidas estejam sendo perdidas por causa do racismo estrutural e institucional.

NOVA RODOVIÁRIA

Dar visibilidade estadual ao 27º Grito dos Excluídos e Excluídas, edição que tradicionalmente acontece no dia 7 de setembro. Este foi o objetivo da audiência, no final de maio, que a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano promoveu, em conjunto com a Ação Social Arquidiocesana (ASA), para divulgar o ato, cujo lema em 2021 foi “Na Luta por Participação Popular, Saúde, Comida, Moradia, Trabalho e Renda, Já!”. Representando a União de Moradia Popular, Helena Cerqueira afirmou que marcava presença porque “veio gritar por recursos para a habitação popular e pelos mais pobres que estão sendo jogados nas ruas por não terem condições de pagar o aluguel”. Outras lideranças de movimentos sociais exigiram moradia digna, espaços de lazer e de equipamentos, além de uma renda mínima para a sobrevivência do povo. A deputada Maria del Carmen pediu vacina para todos e auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, a ser pago imediatamente pelo Governo Federal.

O leque de temas diversificados que pautaram as ações do colegiado se estendeu também ao Novo Terminal Rodoviário de Salvador, através de um evento organizado em 16 de setembro. A reunião analisou as variadas nuances que envolvem uma obra de tamanha envergadura e que tem um investimento total de R$ 120 milhões,com prazo de entrega de dois anos. Raimundo Dantas Júnior, falando em nome da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), garantiu que o novo equipamento “é importante para a capital baiana, especialmente para a região de Águas Claras, levando o vetor de crescimento para a direção da BR-324 e proximidades de Cajazeiras”. O projeto prevê uma estrutura mais moderna e integrada ao sistema de transporte de Salvador. Com uma área total de 127 mil metros quadrados, e quatro níveis de embarque e desembarque de passageiros, o Novo Terminal Rodoviário será uma construção ambientalmente sustentável, com reúso da água e geração de energia solar.

Intitulada “No Trânsito, Sua Responsabilidade Salva Vidas”, esta audiência pública remota do último dia de setembro, atraiu a atenção de mais de 100 participantes. A iniciativa visava melhorar o comportamento de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, atores de um enredo que, de acordo com a legisladora Maria del Carmen, devem ser sempre motivo de reflexão, pelos danos que provocam. Ela apresentou dados sobre acidentes e mortes registradas nas estradas baianas e nas ruas de Salvador e lamentou que “tantas vidas fossem perdidas em razão da imprudência ao volante”. Autora de uma lei que instituiu a Semana de Educação no Trânsito em Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) considerou fundamental “sensibilizar as crianças e adolescentes, por meio de conscientização e formação escolar, já que são eles os futuros motoristas de amanhã”. Já o tenente-coronel da PM André Borges, coordenador de fiscalização do Detran-BA, fez uma explanação sobre as diretrizes contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT).

CULTURA DO DENDÊ

A Cedurb também se aprofundou sobre questões econômicas, culturais e turísticas que permeiam as atividades de alguns municípios do interior da Bahia. O Projeto de Indicação Geográfica do Azeite da Costa do Dendê foi temática de debate, com a mobilização de diversos segmentos do setor. O professor da Universidade Federal da Bahia, Alcides Caldas, esclareceu didaticamente o que caracteriza uma IG, lugar que se denomina um centro de produção de um determinado produto. Durante a sessão, em 7 de outubro, foi revelado que, apesar de ser um dos estados que mais consomem o dendê, a Bahia está longe de ter uma boa produção. Dados do IBGE de 2017 apontam que a nossa terra produziu apenas 36,9 mil toneladas de cachos, correspondendo a pouco mais de 2,2% da produção nacional, que atualmente está concentrada quase que totalmente no estado do Pará, com 90% da produção nacional. Políticas públicas voltadas para o setor, apoio de assistência técnica, oferta de crédito agrícola e investimentos em novos equipamentos são reivindicações que vieram à tona na reunião, como uma forma de desenvolver a cultura de 300 anos do dendê na Bahia.

Antes do Natal, as comissões especiais da Promoção da Igualdade e Desenvolvimento Urbano se uniram para discutir a Ponte Salvador-Itaparica e suas Consequências para os Territórios. Direto do Auditório Jornalista Jorge Calmon e do Grande Hotel Sesc, no Centro de Itaparica, aconteceram falas que muito contribuíram para a compreensão de um projeto que vai mudar a vida de milhares de pessoas e a face do turismo, comércio e meio ambiente, enfim, de toda a economia de várias regiões do estado. Parlamentares como Hilton Coelho (Psol), Jurailton Santos (Republicanos) e Fátima Nunes (PT) defenderam a preservação dos direitos das comunidades tradicionais que vivem no entorno da Baía de Todos os Santos e no Baixo Sul. Um dos palestrantes do evento foi o professor e arquiteto Paulo Ormindo. Para ele, a população baiana pagará um ônus muito alto na construção da Ponte Salvador-Itaparica. “O preço já duplicou e está orçado em R$ 9 bilhões de dólares. A cada ano, terá que desembolsar cerca de R$ 1,2 bilhão para pagar o consórcio chinês porque a demanda não será suficiente para suprir o que está previsto no contrato. Já subsidiamos o Metrô, o Monotrilho e a Ponte. O Estado vai ficar sem recursos para Educação, Saúde e Habitação”, observou o arquiteto.

A comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), traz em sua composição os seguintes parlamentares: Tiago Correia (PSDB), vice-presidente; Alex da Piatã (PSD), Alex Lima (PSB). Junior Muniz (PP), Olívia Santana (PC do B), Robinson Almeida Lula (PT) e Tum (PSC), como membros titulares do colegiado. Completam o time da Cedurb os deputados Fabíola Mansur (PSB), Josafá Marinho (Patriotas) e Marcelino Galo Lula (PT), que atuam na suplência.