A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública se apresentou no ano de 2021 como espaço essencial para discussão sobre violações aos direitos fundamentais garantidas pela Constituição do Brasil. Encarceramento da juventude negra, política de drogas, violência policial tiveram espaço durante o período.

Sob a presidência do deputado Jacó Lula da Silva (PT) e vice-presidência do Capitão Alden (PSL), o colegiado também conta com a atuação de Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes Lula (PT), Maria del Carmen Lula (PT), Osni Cardoso Lula da Silva (PT), Rogério Andrade Filho (PSD), Soldado Prisco (PSC), Hilton Coelho (Psol), Jurailton Santos (Republicanos) e Robinson Almeida Lula (PT). Mesmo durante a pandemia e muitas atividades acontecendo de forma virtual ou semipresencial, o colegiado realizou sete reuniões ordinárias, 12 audiências públicas, promoveu três audiências itinerantes e em conjunto com outros colegiados da Casa Legislativa realizou mais duas reuniões.

Para Jacó, mesmo com muitas dificuldades por causa da pandemia da Covid-19, o colegiado conseguiu realizar quase duas dezenas de audiências públicas e dessa forma conseguiu se posicionar e cobrar dos órgãos competentes atitudes referentes aos assuntos debatidos na comissão, o que pra ele demonstra o quanto os parlamentares estão atentos e preocupados em garantir os direitos da população baiana. “O ano passado foi extremamente importante para a comissão. Para mim, em especial, foi uma honra assumir essa tarefa designada pelo meu partido e ter presidido o conjunto das reuniões que teve uma atuação tão forte. Foram dezenas de audiências públicas onde discutimos temas relevantes”, enfatizou.

O presidente do colegiado salientou a importância do colegiado para explicar para a população o que são os direitos humanos e para o que eles se destinam. “No momento que estamos vivendo com tanta intolerância e violação aos direitos humanos, usamos a estratégia de começar a rodar a Bahia e conversar sobre a temática. Infelizmente, parte da população ainda acredita que os direitos humanos são pra defender pessoas que cometeram algum delito e que segurança pública é apenas ter policial na rua”, disse.

Entre os variados temas discutidos no colegiado em 2021, merece registro o debate sobre o encarceramento da juventude negra e a população carcerária na Bahia. Os dados apresentados sobre o sistema prisional mostraram que o Brasil tem uma das maiores taxas de aprisionamento do mundo. Muitos presos estão ali mesmo sem condenação, cerca de 45%. São pessoas muito jovens, 74% têm até 34 anos e 64% são negros. Até 2016, o sistema prisional brasileiro contava com 726 mil detentos. A Bahia ocupava a terceira posição com pessoas negras aprisionadas (89%), ficando apenas atrás do Acre (95%) e Amapá (91%).

Na ocasião, o deputado Hilton Coelho (Psol) destacou que a maioria da população da Bahia se identifica como negra e parda e são as maiores vítimas do racismo institucional policial. Na audiência, ele cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como uma forma de ter transformações no sistema policial baiano e para ancorar o trabalho do colegiado com as denúncias sobre os casos de racismo.

A comissão também debateu casos que tiveram grande repercussão na sociedade baiana como o assassinato de dois homens que foram entregues a traficantes por funcionários do supermercado Atakarejo, casos de LGBTfobia e o recente caso da execução de ciganos. “Nos envolvemos e estamos cobrando providências. A Comissão trabalha arduamente com a Secretaria de Segurança Pública, com a Polícia Civil na apuração dos casos”, disse Jacó.

O colegiado realizou de forma semipresencial três reuniões itinerantes nos territórios de identidade da Bahia. Uma em Salvador que tratou apenas das questões da capital; a segunda na Região Metropolitana de Salvador, que teve como ponto físico a Câmara Municipal de Lauro de Freitas e a terceira com a sociedade civil do Oeste/ Bacia do Rio Corrente.

“Nós escutamos, elencamos os problemas trazidos pela população, encaminhamos os ofícios aos órgãos responsáveis e estamos na cobrança para a solução das questões levantadas”, disse Jacó. O presidente do colegiado pretende dar continuidade ao projeto da comissão itinerante no ano de 2022 pelos territórios de identidade da Bahia.

O deputado está otimista para o trabalho do colegiado nesse ano. “É ano eleitoral e continuamos vigilantes ao que acontece na nossa Bahia. Não nos calaremos em situações de intolerância, nem de violência, nem de tiradas de direitos conquistados pela população”.