Uma das mais atuantes da Casa Legislativa, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia foi fundamental para o debate sobre questões envolvendo o segmento em 2021. Durante o ano, o colegiado realizou reuniões virtuais, articulando, junto a instituições públicas e movimentos sociais, a construção de estratégias de empoderamento das mulheres, prevenção da violência, responsabilização dos agressores e assistência qualificada às vítimas.

A comissão é composta por Olívia Santana (PC do B) e Katia Oliveira (MDB) -presidente e vice-presidente, respectivamente – e tem como integrantes as deputadas Fabíola Mansur (PSB), Neusa Lula Cadore (PT), Fátima Nunes Lula (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), tendo como suplentes Jacó Lula da Silva, José de Arimateia (Republicanos), Maria del Carmen Lula (PT) e Mirela Macedo (PSD).

Segundo Olívia, o balanço anual dos trabalhos é muito positivo. “Fizemos 14 reuniões, acompanhamos diversos casos de violência contra as mulheres, exigindo justiça, dando encaminhamentos, orientando a todas as mulheres que nos procuraram, e compartilhando suas demandas e seu sofrimento, em audiências com os órgãos competentes, como o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, tudo para defender as mulheres”, afirmou Olívia.

Das três audiências promovidas pela comissão ao longo do ano, Olívia destacou o debate sobre a violência política contra as mulheres, realizado em parceria com as comissões de Educação e Serviços Públicos e de Direitos Humanos, em agosto, que contou com a participação de prefeitas e vereadoras.

O evento foi motivado por denúncias das vereadoras de Alagoinhas Juci Cardoso (PC do B) e Luma Menezes (Avante), que sofreram agressões em forma de ameaças, por parte de vereadores locais. “Estamos sofrendo uma onda de ataques, alguns velados, outros diretos, inclusive virtuais”, revelou Luci Cardoso, denunciando perseguições, intimidações, disparo de fakenews e desinformações, na tentativa de minar a credibilidade das edis.

Outra audiência, realizada em parceria com as comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; Direitos da Mulher e especiais de Promoção da Igualdade, e de Desenvolvimento Urbano, versou sobre a violência doméstica durante a pandemia. O objetivo foi fortalecer a rede de apoio no combate aos crescentes índices de violência contra a mulher na Bahia.

                                                                                                        MOÇÕES

Em nome do colegiado, foram aprovadas e protocoladas cerca de 15 moções a diversas mulheres que se destacaram nos campos da cultura, esportes e educação, além de moções de solidariedade e de repúdio aos atos atentatórios contra os direitos e a vida das mulheres.

Entre as aplaudidas, Adélia Pinheiro, secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, as professoras doutoras Adriana Marmori e Dayse Lago, eleitas reitora e vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); a professora Carla Liane Nascimento Santos, eleita para Diretoria do Departamento de Educação da Uneb; as trabalhadoras e trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia que se mantiveram na linha de frente dos trabalhos legislativos durante todo o período da pandemia do coronavírus; para a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-BA).

Também foram protocoladas moções de pesar pela morte e de solidariedade às famílias da professora Maria Helena Pereira, vítima de latrocínio; Maria Célia de Santana e Viviane Cristina Leite Soares, assassinadas durante operação policial no bairro do Curuzu, em Salvador; e à Jucilene Juriti, que perdeu o bebê, no oitavo mês de gestação, também numa ação da polícia militar, em São Tomé de Paripe. O colegiado se solidarizou com Moema Gramacho e Naide Brito, prefeita e vereadora de Lauro de Freitas, repudiando a violência política de que ambas foram vítimas, na Câmara de Vereadores local, e também com a ativista feminista e política Manuela D'Ávila e sua filha, Laura, pelos ataques e ameaças recebidos de grupos políticos.

A comissão defendeu o respeito aos mandatos populares e manifestou aversão a qualquer tipo de intimidação às mulheres no exercício democrático da política.

Ao tempo em que aplaudiram o sesquicentenário da ialorixá Mãe Aninha de Xangô, fundadora do Ilê Axé Apô Afonjá, os legisladores repudiaram as atitudes racistas e de intolerância religiosa do vereador de Feira de Santana, Paulão do Caldeirão (PSC), que atacou religiões de matriz africana, ialorixás e praticantes de Candomblé, em Cachoeira.

 

                                                 TRABALHADORAS DOMÉSTICAS

A comissão também se empenhou no combate aos abusos sofridos pelas trabalhadoras domésticas, como no caso da babá Raiana Ribeiro da Silva, que, submetida à condição análoga à escravidão, pulou do prédio onde trabalhava para fugir do cárcere praticado pela ex-patroa.

O colegiado apresentou moção protestando contra as práticas atentatórias à dignidade e aos direitos das trabalhadoras domésticas da Bahia, solidarizando-se, ao mesmo tempo, com a trabalhadora doméstica e solicitando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensifique as atividades de fiscalização do Grupo de Trabalho de Combate à Exploração do Trabalho Doméstico na Bahia.

                                            SINAL VERMELHO

Num esforço para o enfrentamento da violência doméstica na Bahia, a Comissão dos Direitos da Mulher aderiu à campanha Sinal Vermelho, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Na Bahia, o colegiado mobilizou farmácias, salões de beleza e outros estabelecimentos privados, para atuar como agentes de defesa das mulheres vítimas de violência.

Aderiram à campanha, entre outros estabelecimentos, o Instituto de Beleza Essência dos Cachos, a farmácia Pague Menos, e o Ellure BeautéSP. “É um orgulho muito grande estarmos inseridos nesse programa social. As nossas equipes sabem o que fazer para receber essas mulheres de forma sigilosa e segura”, afirmou Milena Silva, gerente regional sênior de Operações e Digital da Pague Menos.

    

                                     FEMINICÍDIO

Junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres, a comissão atuou na consolidação do protocolo do feminicídio, uma articulação de diversos órgãos para combater o crime contra a mulher. Desde o início da pandemia da Covid-19, em 2020, até 2021, 184 casos de feminicídio foram registrados na Bahia, sendo 83 destes contabilizados no ano corrente e 101 no ano passado.

O colegiado aprovou, também, o Projeto de Lei que institui o dia 25 de novembro como Dia Estatual de Prevenção ao Feminicídio, de autoria do deputado David Rios (PSDB), sob a relatoria da deputada Neusa Cadore (PT). Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, com média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

“A data escolhida é necessária, a fim de conscientizar a sociedade sobre este grave problema social e proteger as mulheres”, afirmou a relatora.

Uma ação inédita da comissão foi a articulação política dentro da Casa, com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM), para a aprovação de um pacote de projetos voltados para as mulheres e de iniciativa de deputadas. Entre eles, O Projeto de Lei da Dignidade Menstrual, de autoria de Olívia Santana, que trata da conscientização e combate à pobreza menstrual, com a garantia de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde, escolas públicas estaduais e unidades prisionais e de ressocialização.

“Agora é lei e o Governo do Estado tem que providenciar a compra de absorventes menstruais para que as mulheres possam ter esse amparo”, comemorou.

Um ato virtual realizado pela Assembleia Legislativa da Bahia e Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) marcou a comemoração dos 10 anos de criação da SPM. Participaram do evento, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD); a secretária da SPM, Julieta Palmeira; e a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher no Parlamento, deputada Olívia Santana (PC do B), entre outras autoridades.

Na ocasião foram assinados dois convênios de cooperação técnica. Um, firmado com a Fundação Paulo Jackson, entidade mantenedora da TV ALBA, que visa à produção de conteúdo voltado à causa das mulheres; e o outro cria o selo “Respeita as Mina”, destinado à publicação de teses, dissertações, monografias, coletânea de artigos, estudos ou outros documentos também voltado para o tema.

A última atividade do ano promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher foi a audiência pública em alusão aos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, nas quais diversos estados brasileiros apresentaram experiências exitosas no enfrentamento da questão. O evento encerrou o calendário de atividades do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que promoveu debates sobre a situação da mulher, sobretudo a mulher negra, frequentemente alvo de violência.

Participaram do ato, parlamentares, prefeitas, além de representantes do Ministério Público, Ronda Maria da Penha, policiais Militar e Civil, assim como das defensorias públicas da Bahia e de outras unidades federativas. “Temos participado e promovido ações no sentido de buscar soluções para este problema, para que a sociedade evolua de modo que no futuro alcancemos a igualdade entre homens e mulheres, sem casos de violência de gênero”, afirmou a presidente do colegiado.

A partir dos pontos discutidos, um ofício foi enviado ao Executivo, direcionado à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a implantação, na Bahia, de ações de combate à violência de gênero já testadas e com efetividade confirmada em outros estados.