O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para manifestar seu apoio à isenção dos valores em atraso devidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ao justificar o apoio, Euclides argumentou que a ocupação da rede ensino superior do país, de maneira geral, se configurou de maneira contrária ao modelo inicialmente planejado.
“Isto porque, hodiernamente, o que se vê são universidades públicas sendo ocupadas por estudantes social e economicamente mais favorecidos, por conseguinte, academicamente mais preparados, enquanto que as universidades particulares abrem suas portas para receberem estudantes mais humildes economicamente, através do financiamento estudantil”, pontuou o pedetista.
Ele criticou o fato das pessoas historicamente mais bem preparadas economicamente ocuparam as vagas públicas, enquanto “o povo pobre busca uma chance de obter um diploma de nível superior nas instituições privadas por meio do Fies”.
Como prova disso, o parlamentar lembrou que a Lei de Cotas, visando evitar tais desigualdades, estabeleceu um percentual de vagas da rede superior de ensino público para estudantes de escolas públicas.
Euclides lembrou ainda que a Constituição Federal impõe que a Educação é um direito fundamental de todos os cidadãos. “Uma vez mantida as instituições públicas de ensino superior através de verbas públicas, amparando-se no princípio da igualdade material, entendo que o Poder Público também deve arcar com os custos da formação superior das pessoas pobres que por meio da rede privada de ensino, encontrou a única opção para obter um diploma de nível superior”, concluiu.
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