A deputada Maria del Carmen Lula (PT) sugeriu ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que inicie o processo de revisão do Plano Diretor do município com garantia da participação popular, em especial das famílias atingidas pelas enchentes e dos movimentos sociais, através da implementação do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade).

Ao justificar a indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ela argumentou que Jequié, assim como diversos outros municípios, sofreu as consequências das fortes chuvas entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, com inundações, alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra causados pelos temporais e pelas cheias dos rios, “que agravaram as já precárias condições de ocupação do solo urbano pelas classes de menor renda”.

Com a calamidade, muitas famílias tiveram que ser abrigadas em alojamentos provisórios, prosseguiu, por impossibilidade de retornar às suas residências, e agora, tendo já retornado ou em vias de retornar às suas residências, enfrentam desafios de ordem material, pela perda ou danos causados em seus bens.

Neste ínterim, disse Maria del Carmen, o Plano Diretor que, conforme a Constituição Federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, “é regra para os municípios com mais de 20 mil habitantes”, e tem por foco “a construção de mecanismos de planejamento, capazes de harmonizar a propriedade com as funções sociais das cidades e a atuação dos agentes (públicos ou privados) que as executam”, constituindo-se como instrumento fundamental para a concepção de diretrizes de ordenamento territorial que apontem, a médio e longo prazos, para a resolução dos problemas da ocupação do solo urbano “evidenciados pelas chuvas em Jequié”.

No documento, ela também considerou que a população do município, “que sofreu e sofre” com as consequências das chuvas de dezembro, se encontra com a revisão de seu plano diretor atrasada desde 2017 e não possui o ConCidade, órgão que tem por finalidades debater, formular e deliberar diretrizes para a política municipal de desenvolvimento urbano, “sendo instrumento de gestão social e participativa da cidade, que conclama os moradores e usuários para um exercício comum e democrático”.

A petista considerou, por fim, que sua indicação se justifica “pela atestada necessidade e urgência de retomar a construção e a implementação de ambos os instrumentos”.