O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos que versam sobre a proteção dos animais. No primeiro, o parlamentar propõe a criação do Conselho e do Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal. Na segundo, ele defende a instituição do Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser festejado anualmente em 4 de outubro, data em que se comemora o Dia Mundial dos Animais.

No documento em que cria o Conselho Estadual em Defesa do Bem-estar Animal, o deputado diz que será um órgão colegiado, consultivo, com a finalidade principal de implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no Estado. Dentre as principais atribuições, estão: I - Promover e defender os direitos e as obrigações vinculados à proteção da vida animal, seja ele doméstico, selvagem, de grande porte ou de pequeno porte, silvestres, terrestres, aquáticos, aves e equídeos; II - Sugerir diretrizes para as políticas estaduais de saúde em relação à proteção animal e acompanhar sua execução; III- Propor ações de educação ambiental no amparo à vida dos animais nas escolas públicas e privadas no Estado; IV- - Definir a aplicação e fiscalizar as ações realizadas com os recursos financeiros do Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar; e V- Estabelecer integração com associações, universidades, organizações não governamentais, profissionais, órgãos estaduais, federais e internacionais de proteção à vida animal.

Com esta iniciativa, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA pretende também promover e colaborar em estudos, planos e campanhas de conscientização de guarda responsável; propor a realização de ações permanentes para campanhas de doação de animais, registro de animais através de chipagem, vacinação de animais e controle populacional por meio de castrações; promover programas de apoio aos donos de animais que carecerem de recursos financeiros, além de auxiliar os protetores de animais, devidamente cadastrados na forma da Lei, na viabilização de infraestrutura para promoção de resgates, alimentação e abrigo a animais atendidos. Orienta ainda sobre a composição dos titulares e suplentes que devem integrar o Conselho Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal.

O Conselho, segundo explica o deputado, terá quatro representantes de secretarias estaduais; dois representantes de órgãos públicos da área de segurança; um médico veterinário do setor de controle de zoonoses; uma pessoa do Ministério Público da Bahia ligada ao setor de proteção aos animais; um representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e os parlamentares que presidem os colegiados de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente na Casa Legislativa. José de Arimateia definiu também sobre a participação de membros da sociedade civil neste Conselho Em Defesa do Bem-Estar Animal: incluiu um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; um representante do Conselho Regional de Biologia; e nove representantes de associações, com sede no Estado da Bahia, constituídas há, no mínimo, dois anos e que, em seus estatutos, tenham por objetivo a proteção aos animais.

O projeto de lei estabelece que esses membros não devem receber qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções, que caberá à Secretaria Estadual de Saúde proporcionar o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento e que os recursos financeiros, para implantação e manutenção do Conselho Estadual, serão previstos nas peças orçamentárias do Estado, possuindo dotações próprias. Recomenda, por outro lado, que deve haver rodízio na representação da sociedade civil e na alternância da presidência do Conselho, que poderá se reunir, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de três dias úteis, pelo seu presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.

No capítulo II do PL, o legislador descreve ainda como se dará a criação do Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal, “instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas à proteção e defesa aos animais no Estado da Bahia”. Esclarece que o Fundo Estadual ficará vinculado diretamente à Sesab, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovadas pelo Conselho Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal. E informa que será aberta conta bancária específica, em instituição financeira oficial, sob a denominação " Fundo Estadual em Defesa do Bem-Estar Animal ", para movimentação dos recursos financeiros, sendo elaborado mensalmente balancete demonstrativo da receita, com publicação na imprensa oficial, após apresentação e aprovação do Conselho.

“A presente proposição legislativa vem amparar a um direito coletivo e um desejo de toda sociedade baiana, que há muitos anos deseja ver nascer uma política pública contundente em prol da causa animal. Almejamos, com este projeto, criar um instrumento paritário, de natureza governamental, porém com atuação decisiva da sociedade civil organizada e de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações, visando o aprimoramento do tema, a exemplo da inclusão na dotação orçamentária do Estado, verbas para que os deputados estaduais e federais possam, através de suas emendas parlamentares, destinar recursos para auxiliar na estrutura dos trabalhos desenvolvidos por protetores de animais e organizações não governamentais”, afirmou o deputado.

                                                     HOMENAGEM

Em outro projeto de lei encaminhado à ALBA, também na linha de defesa da causa animal, José de Arimateia propõe instituir o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado todos os anos em 4 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é "homenagear e trazer mais visibilidade a esses heróis que desenvolvem um papel importantíssimo tanto para os animais quanto para os seres humanos''. Os protetores de animais são pessoas que se dispõem a ajudar, a socorrer os animais, mesmo encontrando dificuldades financeiras para lidar com tantos casos que encontram pela frente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, vagando pelas ruas das cidades, sozinhos, desprotegidos, com fome, sujeitos a atropelamentos, agressões, doenças e envenenamento.

O legislador está convencido de que os números seriam muito maiores se não fossem as ONGs e os protetores de animais, “que diariamente lutam, resgatam e cuidam daqueles cães e gatos que foram abandonados”. Por conta dessa devoção e pela falta de estrutura adequada, ele acredita que “os protetores que cuidam também necessitam de cuidados”, já que a saúde mental de muitos está abalada por lidar e sofrer diariamente com maus tratos e a morte de animais. “Os protetores prestam um serviço voluntário, trabalham, estudam, têm família, pagam contas, não podem sair a todo momento para resgatar um animal ferido. A grande maioria não é rica, nem consegue abrigar todos os cães e gatos de rua que gostaria”, acrescenta o deputado, que defende a data “como forma de uma maior conscientização da população para a proteção e o bem-estar dos animais”, concluiu.