Quarta-feira , 29 de Junho de 2022

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Hilton Coelho defende reestatização da Refinaria Landulfo Alves

Publicado em: 06/05/2022 08:57
Editoria: Notícia

Deputado Hilton Coelho (Psol)
Foto: Arquivo/ASCOM

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente Jair Bolsonaro reivindicando que ele promova a reestatização da Refinaria Landulfo Alves – Mataripe (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, integrando-a novamente ao patrimônio da Petrobras. “A RLAM é a primeira refinaria nacional de petróleo, tendo sido iniciadas suas obras de construção em 1949, com início do funcionamento no ano seguinte, como decorrência da exploração dos primeiros poços de petróleo do país, descobertos na região do Recôncavo baiano. Uma história que precisa ser respeitada e não apagada e destruída como foi feito”, afirma o legislador.

Em 1953 a refinaria foi incorporada ao patrimônio da Petrobras e chegou a ser responsável por produzir cerca de 30% da demanda do Brasil. A planta é capaz de produzir mais de 31 produtos diferentes, incluindo gasolina, diesel, lubrificantes e querosene de aviação. Também é produtora nacional de uma parafina usada na indústria de chocolates e chicletes e a refinaria é responsável por 25% do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) arrecadado na Bahia. A operação da RLAM formou uma classe operária egressa do trabalho com a pesca e a agricultura e inaugurou um novo ciclo econômico, com a atividade industrial do refino virando a página da até então reinante agroindústria da cana-de-açúcar.

Assim, a refinaria modificou a história de Salvador e do Recôncavo, permitindo a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, no final dos anos de 1978. Hilton Coelho critica a “forma extremamente açodada e com a oposição de entidades sindicais e organizações da sociedade civil, a Petrobras promoveu a privatização da RLAM, em 24 de março de 2021, para o Fundo de árabe de Investimento Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bi. A refinaria passou a ser operada pela empresa Acelen. Especialistas afirmam que o valor da RLAM é de no mínimo, US$ 3,92 bilhões, mais que o dobro do preço pelo qual foi vendida. Apesar de ser a refinaria ser a mais antiga do Brasil, ela é moderníssima, pois a Petrobras investiu US$ 5 bilhões em cada uma de suas grandes refinarias para atualizá-las tecnologicamente. Assim, os custos para atualização da RLAM foram feitos pela Petrobras, em valor três vezes maior do seu preço de venda, mas os lucros serão apropriados pela Acelen”.

Ele ressalta que a privatização não foi apenas da planta produtiva da Refinaria. O terminal marítimo, chamado Madre de Deus, no município de São Francisco do Conde, também foi envolvido na transação, sendo um terminal com cinco pontos de atracação, que leva o petróleo até a refinaria. Uma parte da produção da RLAM é escoada através de 700 km de dutos, que levam os produtos derivados para outros terminais. A magnitude desta estrutura não foi considerada no momento da venda.

“Além do preço baixo da venda, e mais importante que isto, a própria política de privatização de setores estratégicos da economia deve ser fortemente questionada. Diversas organizações, como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) apontam para os riscos e possíveis prejuízos com os desinvestimentos em refino, que incluem a formação de monopólios regionais e o aumento de preços para o consumidor brasileiro. Essa situação ficou evidente, pois os preços da Acelen são superiores ao praticado pela Petrobras, prejudicando enormemente a população baiana.

A Acelen, ao iniciar a operação da RLAM, parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador. Apesar de a companhia produzir o óleo combustível próprio para navios, essa produção passou a ser exportada. Os navios que atracam em Salvador têm que programar a ida a outro porto para abastecer, diminuindo a competitividade dos Portos da região, em evidente prejuízo econômico para a Bahia e encarecendo os produtos que chegam pelo porto para abastecer o mercado interno”, critica o parlamentar.

Hilton Coelho finaliza afirmando ser “fundamental que se promova a imediata reestatização da Refinaria, devolvendo sua operação à Petrobras, bem como se priorize o uso estratégico da produção e refino de petróleo no país em benefício dos interesses dos brasileiros e do mercado interno, e não para o favorecimento de grupos internacionais e seus acionistas. Um grande movimento político, envolvendo a sociedade civil, partidos, sindicatos e toda a sociedade baiana deve ser criado, a fim de pressionar o Executivo Federal no sentido de que a RLAM seja reestatizada o mais rapidamente possível”.



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