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Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado na ALBA

Publicado em: 13/05/2022 15:41
Editoria: Notícia

Homenagem foi proposta pelo deputado Marcelino Galo Lula (PT)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta sexta-feira (13), o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Proponente da sessão especial, o deputado Marcelino Galo (PT) falou sobre a relevância dos trabalhos da instituição para a efetivação dos direitos humanos e da garantia de justiça social.

“É dura e árdua a vida dos defensores e defensoras públicas”, disse Galo. “Defender os pobres e buscar a sua liberdade, dentro de uma conjuntura de um governo que fala em armar os ricos para se defender dos pobres, que expulsa os índios de suas terras e os entrega a ganância e a fúria de garimpeiros e jagunços do agronegócio, que tenta calar a imprensa e travar toda e qualquer manifestação cultural, que persegue e exclui ainda mais os negros, a diversidade de gênero e as necessidades e autonomia das mulheres. Enfim, muito complicado atuar diante de um governo que abre guerra declarada à educação como liberdade de pensar, formular e agir”, completou.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), abriu o evento colocando a Casa Legislativa à disposição da Defensoria Pública e dos defensores. Para o chefe do Legislativo estadual, o órgão é um importante instrumento da democracia brasileira e que precisa de respeito e reconhecimento. Ele enalteceu os serviços prestados pela instituição a pessoas que não têm condições financeiras para contratar advogados e elogiou a capacidade estratégica do órgão ao desenvolver projetos mais abrangentes.

A secretária de promoção da igualdade da Bahia, Fabya Reis, endossou a fala dos parlamentares e deu como exemplo a Ação Cidadã “Infância sem racismo: por uma educação antirracista!”, voltada para crianças, adolescentes, adultos – pais, responsáveis e educadores – e a sociedade em geral e defende ideias de que ninguém nasce racista, que o racismo é crime e deve ser combatido desde a infância para que as crianças não reproduzam os comportamentos que veem nos adultos.

Defensor público geral, Rafson Ximenes disse que já se tornou tradição a celebração do Dia na Assembleia Legislativa. Para ele, há uma aproximação entre a ALBA e o DPE de público e de finalidade: prestar o bem à população “A Assembleia Legislativa é considerada a ‘casa do povo’ e a Defensoria é a instituição que defende o povo”, disse.

“Por meio da Defensoria, a ALBA reconhece a importância dos cidadãos baianos, em especial aqueles que possuem menos recursos ou pertencem a grupos vulnerabilizados”, disse. O defensor afirma que onde tem Defensoria Pública ninguém está sozinho e também acredita que o órgão nunca esteve tão forte quanto agora.

Segundo Sirlene Assis, ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia, o órgão precisa de mais orçamento, pois cuida do povo da Bahia. Ela afirma que a entidade necessita também de mais concursos públicos, qualificação profissional e melhores salários. “Onde há Defensoria, há cidadania”.

ESTRUTURA

A Defensoria atua em todos os Territórios do Estado da Bahia, com sede em 41 municípios, implementando mais de 45 variadas ações e programas, como por exemplo: ação reflexiva para homens, acolhimento jurídico às crianças com microcefalia, casamentos coletivos em unidades prisionais, inspeção em unidades prisionais.

Atuando nas áreas de Criminal e Ação Penal; Juizados Especiais; Cível e Fazenda Pública; Criança e Adolescente; Curadoria Especial; Família; Direitos Humanos; Idoso; Instância Superior.

“Ainda é muito pouco, porém conseguido com muita luta e muito esforço das equipes da Defensoria e das ágeis, competentes e honesta gestões que se sucedem”, disse o deputado Marcelino Galo.


O petista lembrou ainda que o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público é comemorado no Brasil no dia 19 de maio. A data foi escolhida em homenagem ao Santo Ivo de Kermartin, falecido em 19 de maio de 1303, que dedicou sua vida à defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles considerados desassistidos..

Também participaram da homenagem a secretária de política para as mulheres, Julieta Palmeira; o representante da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Marcelo de Santana Costa; Angélica dos Santos Rodrigues, representando a Procuradoria-Geral do Estado; coronel Jadson Almeida, representante do comandante Geral do Corpo de Bombeiros; corregedora geral da Defensoria Pública na Bahia, Liliana Sena Cavalcante; presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Igor Raphael de Novaes Santos; representante da delegada geral da Polícia Civil, Elaine Nogueira.














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