Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

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Arimateia sugere implantação de carteira de identificação da pessoa com TEA

Publicado em: 17/05/2022 19:23
Editoria: Notícia

Deputado José de Arimateia (Republicanos)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a implantação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. O parlamentar esclarece no documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa que sua iniciativa vai ao encontro da Lei Federal 13.977/20.



O dispositivo a que o deputado se refere é a Lei Romeo Mion, que criou ao nível nacional a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. “Esta lei tem o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, explica o legislador.



A Lei Romeo Mion A Lei diz que a carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).


A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.



“Estima-se que na Bahia cerca de 127 mil pessoas estão dentro do Espectro Autista e, para que elas tenham acesso aos benefícios da lei, se faz necessário que o governador Rui Costa promova a regulamentação no Estado da Bahia”, defendeu.




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