Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

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Del Carmen quer instituir Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos

Publicado em: 19/05/2022 17:54
Editoria: Plenário

Siurb é apresentado às autoridades técnicas da arquitetura e urbanismo além sociedade civis do estado.
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Maria del Carmen (PT) apresentou para autoridades técnicas da arquitetura e urbanismo o esboço de um projeto de lei que visa instituir o Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia (Siurb). Conforme explicou a parlamentar, o Siurb será uma plataforma que deverá compilar informações e documentos voltados para o planejamento urbano dos 417 municípios baianos.



Ainda de acordo com a petista, o encontro foi uma primeira consulta para aprimoramento da proposta. A redação do projeto segue a lógica de verificar se os municípios da Bahia estão aplicando os instrumentos de política urbana dispostos na Lei Federal nº 10.257/2001 do Estatuto da Cidade. O problema é que, atualmente, por falta de um sistema que reúna as informações dos municípios, a checagem é feita município a município, sendo que muitos deles não disponibilizam conteúdo atualizado, o que não viabiliza a construção de métricas.



“A intenção é melhorar as condições de acesso dos municípios, dos técnicos, dos planejadores às informações de forma correta e uniforme. É importante que isso possa acontecer, pois permitirá a identificação de correções e investimentos no que representar um entrave ao desenvolvimento das cidades”, afirmou a deputada.



Segundo a legisladora, em 2022 completaram 21 anos da regulamentação da política urbano no Estatuto da Cidade, entretanto, ainda são abundantes, por exemplo, os casos de atraso de revisão do plano diretor, e a não aplicação dos instrumentos que dependem de regulamentação em lei municipal específica. “Na Bahia, 172 dos 417 municípios possuem mais de 20 mil habitantes, condição que gera a obrigação de ter um plano diretor. Ocorre que não dispomos de um meio adequado para identificar quantos e quais municípios do Estado da Bahia tem plano diretor vigente; quantos e quais municípios aplicaram, com lei específica, os instrumentos dispostos no Estatuto da Cidade. As respostas para estas questões dependem, atualmente de pesquisas artesanais”, ressaltou.



A proposta inicial é que o Siurb seja mantido e atualizado pela Administração Pública Estadual e disponibilizado para acesso de forma pública e gratuita em site na internet. O sistema deverá coletar, sistematizar, integrar, disponibilizar anualmente informações e indicadores de monitoramento de política urbana. Deste modo, criará uma base de informações georreferenciadas, padronizada e confiável sobre a aplicação dos instrumentos elencados no Estado da Cidade.


“O objetivo geral do Estatuto da Cidade é a construção de uma cidade mais democrática e socialmente justa. Em tese, aqueles instrumentos que são listados na lei federal devem ser aplicados para evitar especulação imobiliária, a retenção dos imóveis urbanos, e garantir boa qualidade ambiental, saneamento, moradia, mobilidade, e todas as condições que são direitos previstos no estatuto”, destacou o urbanista Rafael Viana, que compõe a equipe de mandato de Maria del Carmen.



As métricas geradas pela plataforma vão embasar ações de melhoria das cidades no tocante ao sistema de drenagem, habitação, encostas, saneamento, entre outras questões que impactam na segurança e qualidade de vida da população. Durante a reunião desta quinta, realizada de forma híbrida, o público presente pôde levar contribuições para o desenvolvimento e melhoria da proposta parlamentar.



Para Carl Hauenschild, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia, o projeto é importante, mas políticos e técnicos não devem perder de vista a existência de problemas estruturantes antigos nas cidades baianas. Conforme ressaltou Hauenschild, é necessário duplo investimento em planejamento urbano, sendo um focado no desenvolvimento dos municípios e outro para reparação de um passivo acumulado. “Não podemos falar em investimento apenas para o desenvolvimento dos municípios. Existe uma série de problemas que não foram solucionados nas últimas décadas. Alguns destes problemas tiveram medidas paliativas, mas não foram resolvidos. São um risco para o futuro”, enfatizou. Os participantes ficaram de dar contribuições por escrito em um prazo de trinta dias para que sejam acrescidas ao projeto. Depois disso, a proposta passará por órgãos técnicos, pelos movimentos sociais e Conselho da Cidade antes que seja apresentado oficialmente no parlamento estadual.



Além dos já citados, participaram do encontro o conselheiro suplente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Anderson Gomes Oliveira, que representou a vice-presidente Aline Correia; o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Eleonora Mascia; a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Ariadne Moraes; a representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Gonzalez; o diretor de comunicação do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix; o advogado Henrique Silva Vilas Boas; e a professora da faculdade de arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e representante do grupo de pesquisa Lugar Comum, Aline Barroso.




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