O deputado Marcelino Galo (PT) fez um apelo, através de moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares que compõem a bancada federal da Bahia, para uma mobilização contrária ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências”.

De acordo com o petista, a proposta que tramita no Congresso Nacional caminha na direção contrária à natureza jurídica dos contratos de aprendizagem, pois retira direitos do aprendiz. “No primeiro de seus artigos, o PL já revoga as cláusulas sobre o tema contidas na CLT”, diz Galo, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA.

O deputado deixou registrada na moção a indignação ao que classificou como retrocesso. “Lamento profundamente que tenhamos uma iniciativa como esta, pautada no Congresso Nacional. Peço ainda o apoio da bancada de Congressistas da Bahia que se unam contra a aprovação do aludido projeto de lei, evitando que possamos referendar o equívoco que é tirar o contrato de aprendizagem da CLT, haja vista que este é um contrato especial de trabalho”, finalizou.