Quinta-feira , 30 de Junho de 2022

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Galo sugere mobilização contra PL que trata do Estatuto do Aprendiz

Publicado em: 26/05/2022 20:47
Editoria: Notícia

Deputado Marcelino Galo (PT)
Foto: AscomALBA/Agência-ALBA
O deputado Marcelino Galo (PT) fez um apelo, através de moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares que compõem a bancada federal da Bahia, para uma mobilização contrária ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências”.



De acordo com o petista, a proposta que tramita no Congresso Nacional caminha na direção contrária à natureza jurídica dos contratos de aprendizagem, pois retira direitos do aprendiz. “No primeiro de seus artigos, o PL já revoga as cláusulas sobre o tema contidas na CLT”, diz Galo, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA.



O deputado deixou registrada na moção a indignação ao que classificou como retrocesso. “Lamento profundamente que tenhamos uma iniciativa como esta, pautada no Congresso Nacional. Peço ainda o apoio da bancada de Congressistas da Bahia que se unam contra a aprovação do aludido projeto de lei, evitando que possamos referendar o equívoco que é tirar o contrato de aprendizagem da CLT, haja vista que este é um contrato especial de trabalho”, finalizou.




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