O deputado Marcelino Galo (PT) fez um apelo, através de moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares que compõem a bancada federal da Bahia, para uma mobilização contrária à Medida Provisória nº 1116, editada em maio de 2022, que tramita no Congresso Nacional.

O petista mostrou preocupação quanto à MP naquilo que institui dispositivos referentes aos menores aprendizes. A ementa da proposta, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, diz que seu objetivo é promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, flexibilizando regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A Medida Provisória é um verdadeiro descalabro e de forma escancarada visa flexibilizar direitos sem nenhum compromisso com a geração de empregos e oportunidades, tanto para as mulheres quanto para menores aprendizes”, afirma Galo, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA. “Lamento profundamente que tenhamos uma iniciativa como esta pautada no Congresso Nacional e venho, por meio desta, deixar registrada a minha indignação a mais este possível retrocesso”, completou o petista no documento.