A criação da Política Estadual do Artesanato, bem como do Conselho Estadual do Artesanato na Bahia, foi objeto de indicação apresentada pela deputada Neusa Cadore (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e endereçada ao governador Rui Costa.

De acordo com a parlamentar, “a criação de uma Política Estadual do Artesanato é essencial para promover, fortalecer e executar as ações da produção artesanal, a partir da fixação de diretrizes para o desenvolvimento, o aprimoramento da qualidade, a comercialização e a organização do artesão, artesã e do artesanato no estado”.

Por sua vez, a criação do Conselho do Artesanato viabiliza, segundo Cadore, a existência de um espaço permanente e democrático, com formação paritária que monitore, fiscalize, proponha e incentive a promoção da política estadual do artesanato. “O artesanato valoriza a identidade cultural das comunidades e proporciona o sustento ou a complementação de renda de muitas famílias, estimulando sobretudo a integração social e saudável das pessoas, bem como a permanência de artesãos e artesãs nos locais de origem e a preservação da história”.

A legisladora argumenta que a Bahia possui artesãs e artesãos em praticamente todos os 27 territórios de identidade, demonstrando suas habilidades nos diversos ramos artesanais, a exemplo de cerâmica, madeira, metal, couro, cestaria, trançado, tecelagem manual, rendas, bordados, confecção de instrumentos musicais e artesanato mineral. Diz ainda que o II Congresso Estadual de Artesãos foi realizado no último dia 16 de março de 2022, com o objetivo de fortalecer a categoria de artesãs e artesãos da Bahia e despertar os potenciais artísticos e intelectuais dos produtores de artesanato do Estado, por iniciativa da Federação de Associações de Artesãos do Estado da Bahia (Faaeb), em parceria com a Fábrica Cultural e a Confederação Brasileira dos Artesãos (Conart).

Cadore destaca que, no âmbito nacional, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é responsável pela implementação de políticas públicas do artesanato. Criado em 1991, é atualmente vinculado à Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia.

AVANÇOS

A legisladora petista argumenta ainda que alguns estados apresentam avanços com relação à política artesanal, a exemplo do Rio Grande do Sul, que instituiu, por meio da Lei 13.518, de 13 de setembro de 2010, o Programa Gaúcho de Artesanato e o Comitê Gaúcho de Artesanato; do Ceará, através da Lei 13.816, de 8 de novembro de 2006, que instituiu o Conselho Cearense do Artesanato, e da Lei 17.701, de 5 de outubro de 2021, que transformou o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato em política pública de Estado; e de Santa Catarina, que criou o Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária com a aprovação da Lei no 14.830, de 11 de agosto de 2009.

“Desse modo, considerando o contingente significativo de pessoas que vivem no ramo de artesanato existentes no Estado, se faz necessário o devido reconhecimento enquanto a política pública de impacto histórico, cultural, social e econômico de nosso Estado, na medida em que assegura a permanência dos artesãos e artesãs nos seus locais de origem, contribuindo para o desenvolvimento local”, afirma a deputada.

Ela lembra que a Bahia foi pioneira no estabelecimento de políticas públicas para o artesanato ao criar o Instituto Feminino Visconde de Mauá, em 1939, cuja produção de vestidos, chapéus e o bordado, visava “manter e dirigir a indústria de confecção em domicílio, alçando a mulher à condição de agente do seu trabalho, à frente da fabricação de artefatos” com atividades encerradas em 2014.

“Reconhecemos as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA) criada a partir da Lei 13.204, de 11 de dezembro de 2014, para estimular e valorizar o artesanato, artesãos e artesãs no Estado, como feiras, cooperações técnicas, construção e revitalização de centros de exposição e comercialização de produtos artesanais. Assim, o intercâmbio entre os órgãos governamentais, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil com a constituição de um conselho torna-se essencial com vistas a promover, qualificar e desenvolver a produção artesanal”, conclui Neusa Cadore.