Conceder isenção da alíquota de ICMS sobre produtos alimentícios e dos setores de construção e de produção agrícola é o que propõe o deputado Jurandy Oliveira (PSB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado.

O Artigo 1º da proposição define que ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) “os produtos alimentícios, especialmente de carnes congeladas de bovinos desossadas, pedaços e miudezas de frango congelados, farinha de trigo, outros trigos e mistura de trigo com centeio, milho em grão, bolachas e biscoitos e outros produtos de padaria e pastelaria”. Também passam a ser isentos produtos do setor de construção e de produção agrícola, notadamente de fio-máquina de ferro ou aço, barra de ferro ou aço não ligado e mancozeb técnico (tipo de fungicida agrícola).

“O presente projeto de lei tem por escopo imediato contribuir para facilitação do acesso aos principais alimentos da cesta básica do cidadão brasileiro e por outro lado de gerar maior concorrência pela redução de preços de produtos do setor da construção civil e da agricultura que tantos empregos geram a nação brasileira”, explica Oliveira.

Segundo ele, o projeto de lei está alinhado aos maiores esforços do governo federal, que via Ministério da Economia, zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação, bem como reduziu alíquotas de materiais utilizados na construção civil e na produção agrícola.

“A isenção da alíquota do ICMS sobre os produtos alimentícios, bem como sobre os produtos dos setores da construção civil e de produção agrícola, faz-se necessária, sobretudo pelo superavit primário de R$ 124,1 bilhões dos estados brasileiros em 2021”, argumenta o deputado.

Ele aponta que o valor do superavit primário de todos os estados da federação em 2021 é 91% maior que o de 2020, quando foi de R$ 64,8 bilhões. “No ano, 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta no saldo positivo primário, comparado a 2020. Apesar de alguns estados terem apresentado um superavit menor em 2021, na comparação com o ano anterior, todos tiveram um resultado positivo em relação à Receita Corrente Líquida”.

Jurandy diz ainda que, considerando os dados anuais, os estados que tiveram o melhor resultado proporcional foram Mato Groso, com 23%, e São Paulo, com 21%. Entretanto, em valores, os que ficaram com mais dinheiro depois de pagar suas despesas foram São Paulo, com R$ 41,9 bilhões, e Rio de Janeiro, com R$ 14,8 bilhões.

“Portanto, para enfrentar esse problema nacional e conter o aumento expressivo no preço dos produtos alimentícios e no preço concernente a materiais utilizados pela construção civil e pela produção agrícola, o presente projeto deve ser aprovado, para o que solicitamos o apoio dos nobres pares dessa Assembleia Legislativa”, conclui Jurandy Oliveira.