A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Regularização Fundiária na Costa do Território Litoral Norte. Mediado pelo presidente do colegiado, Jacó Lula da Silva (PT), o evento foi provocado por movimentos sociais, em especial a Associação dos Agricultores Familiares de Conceição de Abrantes. Eles afirmam sofrer com a grilagem nas áreas onde moram.

Além de Jacó, o deputado Bira Coroa também participou do debate, cuja mesa foi composta por Viviane Oliveira, diretora de Regularização Fundiária do Município de Camaçari, Viviane Oliveira; o defensor público do estado, Gilmar Bittencourt; a delegada agrária, Giovana Bonfim; o coordenador do núcleo jurídico da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Pedro Sobral; o assistente militar do comando geral da PM, Valter Meneses; o representante da Escola Aberta de Agroecologia e Educação do Campo do Rio Capivara, Antonio Carlos Sena; o presidente da Associação de Agricultores Familiares de Conceição de Abrantes, Cleber Sales; e a líder religiosa do Quilombo Quingoma, Donana.

AMEAÇA

O presidente da comissão contextualizou a situação das famílias de camponeses e posseiros de Camaçari, nas comunidades de Capivara, Açu do Capivara, Catu de Abrantes, entre outras, no Litoral Norte, que há alguns anos sofrem com a ameaça de grilagem por parte da milícia armada. A partir de denúncias levadas à comissão no final do ano passado, o parlamentar passou a acompanhar o problema in loco.

“É um debate espinhoso, porque infelizmente grupos armados estão se apossando dessas terras. A gente precisa colocar uma luz na atuação da fundação Garcia D'Avila, a partir da qual começou o tormento de milhares de famílias na região”, colocou o deputado, que esteve em um loteamento de há mais de 30 anos, em Camacari. Segundo Jacó, os moradores “estão sendo expulsos e suas casas derrubadas por homens fortemente armados".

O representante da Escola Aberta de Agroecologia do Campo, Antônio Sena, apontou a desigualdade existente no litoral, com os grandes e ricos condomínios do lado direito do asfalto, “e, do lado esquerdo, os camponeses, quilombolas, ribeirinhos, toda a população do campo que vive hoje com suas lutas, na invisibilidade”.

Para o presidente da Associação de Agricultores Familiares de Conceição de Abrantes, a situação é preocupante e exige uma posição imediata. “Não só perderemos a vida, como também o nosso futuro”, colocou. Segundo Sales, com a invasão de grileiros, ocupando terras e colocando cercas, os agricultores não têm espaço para o plantio, nem acesso aos rios.

Líder religiosa do Quingoma, Donana registrou a situação do quilombo com a perda gradativa do seu território por conta da especulação imobiliária. “A gente não aceita o que estão fazendo no nosso território. Eles matam todos os dias a gente quando derrubam nossas árvores, quando assoreiam nossos rios, quando agridem a nossa mata, a natureza, que é a vida da gente”.

REFORMA AGRÁRIA

Também presente ao evento, o deputado Bira Corôa (PT) colocou a necessidade de estimular a reforma agrária, para garantir o direito de quem já está produzindo nessas áreas. O cenário no litoral norte está posto, de acordo com ele. “Especulação imobiliaria muito forte, ocupações e a conveniência institucional dos nossos municípios que não cumprem o seu papel de defender os interesses e regular a ocupação dos solos, e isso permite que se instale o poder da força, em detrimento do direito de cidadania das comunidades que estão lá instaladas”.

O coordenador do Núcleo Jurídico da CDA, Pedro Sobra, disse que o trabalho de legalização fundiária na fazenda Abaiti, onde existem duas áreas de conflito, já foi iniciado. “Será feito um estudo detalhado do que há na área, conferir se é pública ou particular através de documentações. Vamos arrecadar em nome do estado e dar a destinação devida, que seja regularizar por meio de contrato de concessão do direito real de uso com a Associação de Agricultores ou regularizar o agricultor de forma individual, dando o título de terra. Se tiver comunidades tradicionais, o título de domínio da área”, explicou.

Por fim, foi proposta a criação de um fórum para acompanhar os acontecimentos, envolvendo comunidades, poder público e Legislativo. Jacó defendeu a mudança na legislação e pediu a conscientização das pessoas em eleger representantes que defendem os seus direitos. “Esse Congresso é um dos piores da história, e eles estão saqueando o Estado”, concluiu.