Após um ano de intensos trabalhos, foi lançado pela Secretaria Estadual de Política para Mulheres e pela ONU Mulheres o livro “Protocolo do Feminicídio da Bahia”. A obra, de 247 páginas, foi editada Assembleia Legislativa e tem o objetivo de oferecer subsídios para “prevenir, investigar, processar e julgar” esse tipo de crime na Bahia. É o primeiro trabalho do selo editorial “Respeita as Mina”, dentro do programa ALBA Cultural. A previsão é que o novo selo lance duas publicações anuais.

O lançamento, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (8), no Saguão Deputado Nestor Duarte da ALBA, reuniu autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público do Estado, além de representantes de movimentos de mulheres e feministas. Entre os presentes estava o presidente interino da Assembleia, deputado Paulo Rangel (PT), que substitui o deputado Adolfo Menezes (PSD), que está em viagem ao exterior.

“Essa coletânea Respeita as Mina, essa produção de conteúdo pelas mulheres, representa uma grande contribuição pra acabar com essa cultura machista, misógina, que revela relações de dominação que existem na base da nossa sociedade, que é o patriarcado, que é o racismo estrutural, que é a desigualdade social”, afirmou a secretária de e Política para Mulheres, Julieta Palmeira, que coordenou os trabalhos que resultaram no “Protocolo do Feminicídio da Bahia”.

Durante discurso no evento, Julieta Palmeira explicou que a construção do “Protocolo do Feminicídio da Bahia” envolveu integrantes de sete secretarias do Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil representada pela OAB, Poder Judiciário e do sistema de segurança da Bahia, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica e o Corpo de Bombeiros.

“Após um ano de trabalho, essa equipe interinstitucional definiu ações e responsabilidades para prevenir, investigar e julgar os crimes de feminicídio no Estado”, afirmou.

De acordo com a secretária, uma das conquistas do protocolo é o modelo do boletim de ocorrência unificado, que seguirá uma classificação de risco, como existe na área da saúde. “Agora, no Estado, passará a existir uma classificação de risco unificada, como existe na maioria dos países. Isso significa que cada profissional que acessar o caso vai anotar a classificação de risco. Dessa forma, o juiz ou juíza poderá decidir que medida tomar, se será uma medida protetiva de urgência, ou uma medida protetiva com tornozeleira eletrônica ou se será mesmo uma prisão preventiva”, explicou Julieta Palmeira.

Ela sublinhou que, diferentemente de outros estados, a Bahia acrescentou a prevenção como um dos itens importantes do Protocolo do Feminicídio. “Após um ano de diálogos interinstitucionais, decidimos por acrescentar o prevenir porque o feminicídio não é algo que acontece de repente. Então, nosso objetivo é prevenir todos os tipos de violência contra as mulheres antes de chegar à violência letal. Na verdade, a violência contra a mulher é uma progressão que a gente costuma chamar de espiral, porque ela se repete, mas sempre num nível superior, crescente”, afirmou.

O presidente interino da Assembleia, Paulo Rangel, observou que, apesar do nome, o “Protocolo do Feminicídio da Bahia” não se limita a estabelecer intenções para o combate a esse tipo de crime. “Aqui não é um protocolo qualquer. É um livro que não será dirigido ao público em geral. Ele será dirigido às delegacias, será dirigido às varas de Justiça, aos centros de atendimento, à Ronda Maria da Penha, instituições voltadas para o combate à violência de gênero”, explicou Rangel.

Para ele, com o protocolo, não haverá mais desculpas para não se punir com rigor o crime de feminicídio. “Temos um instrumento, não só teórico, mas um verdadeiro guia sobre a questão do feminicídio”, afirmou o presidente interino da ALBA. “Nós não podemos mais ser coniventes nesse país e temos de combater todas as formas de violência cotidiana contra as mulheres. E sabemos que a raiz do problema começa na falta da prevenção e principalmente na falta de instrumentos que ajudem a mudar essa cultura machista. Esse protocolo vai nos ajudar a combater isso”, acredita Paulo Rangel.

Presente ao evento, a presidente da Comissão da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana (PC do B), afirmou que o Brasil vive hoje um tempo de ataques aos Direitos Humanos. “Vivemos um tempo distópico em que os casos de feminicídios crescem no país. Por isso é uma obrigação que as instituições das mais diversas e os movimentos sociais compreendam a importância desse protocolo”, afirmou a parlamentar.

Também estiveram presentes no lançamento da publicação as deputadas Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; a superintendente de Prevenção à Violência, Major Denice; a desembargadora Joanice Maria Guimarães, a coordenadora do grupo de atuação em Defesa da Mulher, promotora Sara Gama, dentre outras autoridades e representantes de movimentos de mulheres.