O acordo entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelece bases para a cooperação técnica, científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as duas instituições. E tem como objetivo, sobretudo, a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, através de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Tanto a ALBA como o TCE ficarão responsáveis por estabelecer mecanismos de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas científicas, visando à complementação de ações e a troca de experiências.

Além disso, o Legislativo e o órgão fiscalizador se comprometem, dentro de suas possibilidades e disponibilidades orçamentárias, a oferecer vagas para participação de servidores em cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, bem como facilitar a liberação de seus técnicos ou servidores para ministrar ou participar de atividades que sejam de interesse comum.

O convênio prevê também que a Assembleia e o Tribunal disponibilizem, para uso comum, as suas bibliotecas. Além disso, ambas instituições poderão promover eventos conjuntamente, especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa, da gestão e da advocacia pública.

O convênio também estabelece ainda que tanto o TCE quanto a ALBA devem disponibilizar, no mínimo, três ações educacionais, na modalidade presencial ou a distância. Até 90 dias antes da conclusão da parceria, as entidades devem avaliar as condições de renovação ou rescisão do Acordo de Cooperação.