Com o objetivo de marcar a passagem do Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra na Bahia, a Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (15), na Sala Herculano Menezes. Proposto e coordenado pelo deputado Hilton Coelho (Psol), o evento contou com a participação de gestores públicos e da sociedade civil organizada.

Na abertura, Hilton colocou a necessidade de voltar a discutir o tema na Bahia, onde o hiperencarceramento tem incidido sobre a populacional negra e jovem. O projeto de lei que institui o dia foi aprovado em dezembro de 2019 e tem como objetivo estimular a reflexão sobre o racismo e a seletividade da justiça brasileira.

“É preciso dar visibilidade a este estarrecedor cenário de encarceramento em massa da juventude negra e à seletividade penal, práticas que estruturam a política criminal em nosso estado e no Brasil”, alertou.

Segundo o socialista, meninos, jovens e homens negros das periferias aprendem a ter medo da polícia desde pequenos, por saber que podem ser alvos de abordagens injustificadas, revistas humilhantes, prisões ilegais, agressões verbais, flagrantes falsos e algumas vezes espancamentos e morte.

Ele ilustrou o racismo estrutural citando o caso da abordagem de Genivaldo Santos, pela Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe, por não usar capacete, que resultou em morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, e fez o contraponto com o comportamento do presidente da República que passeia de moto sem capacete, “como sempre faz, desde quando assumiu a presidência, de forma criminosa, irresponsável, andando sem capacete impunemente, dando um péssimo exemplo para toda a sociedade. E que lei é essa? Lei para quem?”, questionou.

No caso da Bahia, o parlamentar lamentou ser a Polícia Militar a segunda mais letal do país, de acordo com levantamento da Rede de Observatórios, sendo a maioria das abordagens orientadas por cor. Dados da pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada de 2020, apontam que 94% dos brasileiros reconhecem que pessoas negras têm mais chances de serem abordadas de forma violenta e mortas pela polícia, em operações frequentemente relacionadas à guerra às drogas.

"As políticas de prevenção, inteligência e investigação foram virtualmente abandonadas em favor de práticas de policiamento repressivo nas ruas, onde impera a lógica do flagrante”, lamentou.

De acordo com dados do sistema carcerário nacional, 70% dos presos reincidem na prática de crimes, o encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e quanto às crianças e adolescentes, os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade das pessoas.

A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária, violência e tratamento degradante. Para além disso, o problema das políticas de encarceramento e de aumento de pena se voltam para a população negra e pobre. Dessa forma, a situação das prisões soteropolitanas é resultante de uma abolição não concluída, consequência também do racismo velado.

DADOS

A dificuldade de acesso aos dados de segurança pública na Bahia foi apontada pela articuladora política da ONG Iniciativa Negra e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, a cientista social, Luciene Santana. “Infelizmente, nós da sociedade civil não conseguimos acessar, no estado da Bahia, os dados segurança pública e a gente só consegue, de fato, avaliar e incidir sobre as ações que acontecem em qualquer política pública, se tiver conhecimento sobre os dados, sobre as estatísticas”, lamentou, acrescentando que, “por mais que nós sejamos um estado, uma cidade majoritariamente negra, estamos sempre representados na estatística de morte, na estatística de encarceramento”.

Defensor público, Daniel Soeiro também ressaltou a importância dos dados para criação de políticas públicas de segurança. Segundo ele, em análise das prisões que ocorreram em Salvador, nas audiências de custódia, em 2020, a Defensoria computou 98% de pessoas negras e assim como a comum concessão de liberdade para as pessoas de cor branca.

“A Defensoria tem tentado contribuir com esse debate e elaborou um documento com treze medidas, entre elas a adoção de câmeras nos fardamentos policiais”, colocou.

ENFRENTAMENTO

Para Hilton Coelho, não é suficiente apontar apenas as polícias como agentes da violência estatal, mas também observar a chancela judicial conferida para que pessoas sejam vítimas de abordagens abusivas e discriminatórias.

Como medidas, o legislador sugeriu a escuta da juventude pelo Estado para a construção de políticas públicas nas áreas da segurança, com acesso ao esporte, lazer, cultura, educação e capacitação profissional e a aplicação, em todas as escolas públicas e particulares, das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que preveem o ensino da  História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena “para levar a reflexão sobre a discriminação racial, mudar a mentalidade preconceituosa e superar as desigualdades raciais”, concluiu.

Participaram da mesa a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Vanessa Assis; o defensor Público Daniel Soeiro; Laiz Franco, representando a Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia; Luz Marina, do Escritório Social; Nadjane Cristina, do Coletivo Incomode, Dhay Borges, do Coletivo Resistência Preta, Elaine Bispo da Paixão, do Desencarcera Bahia; o padre Ozeas Nascimento, vigário-geral da Diocese da Bahia da Igreja Católica Independente.