O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos e solidariedade aos veículos de comunicação Camaçari Agora e Compartilha Bahia. Através do documento, o parlamentar criticou o contexto de censura no território camaçariense. “Os órgãos de imprensa estão sendo vítimas de assédio judicial por parte do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges”, afirmou.
Segundo Hilton, em Camaçari, os dois jornais foram acionados judicialmente após noticiarem viagem de vereadores à Brasília e gasto de dinheiro público. A ação foi movida pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (União Brasil), contra o jornalista João Leite, editor do site Camaçari Agora, e Júlio Ribeiro, editor do site Compartilha Bahia.
A ação tramita na 2ª Vara do Sistema de Juizados de Camaçari. Conforme ressaltou Hilton Coelho, Júnior Borges pede indenização de R$ 28 mil por danos morais e multa diária de R$ 1 mil, assim como sejam removidas da internet as notas que tratam do objeto do litígio.
De acordo com Coelho, valer-se de ações judiciais como estratégia para censurar a imprensa representa um atentado à Constituição Federal, que em seu Artigo 220, garante a manifestação do pensamento e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo sem qualquer restrição. “Ocupar cargo público é se expor à fiscalização social promovida pela imprensa. Manifestamos apoio e solidariedade aos veículos de comunicação e aos jornalistas João Leite e Júlio Ribeiro. Lamentamos a atitude do presidente da Câmara de Camaçari, que colocou o legislativo do município em um capítulo da triste prática de atacar o exercício do jornalismo”, enfatizou o deputado.
Os dois veículos processados tinham noticiado uma viagem de quatro dias a Brasília de 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, para a 21ª Marcha dos Vereadores, além da veiculação de outdoors na cidade com a foto destacada do presidente da Câmara divulgando a participação no evento na capital federal, segundo as notas, com um custo superior a R$ 100 mil para os cofres públicos.
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