Para discutir a situação atual das pescadoras artesanais da Bahia, a Comissão dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (26), uma audiência pública intitulada Mulheres das Águas: Resistência, racismo ambiental e violação de direitos das mulheres negras. O evento, que marcou o Dia Internacional dos Manguezais, reuniu dezenas de trabalhadoras de diversos territórios, desde o Extremo-Sul ao Norte, passando pelos rios São Francisco, Paraguaçu e Subaé e pelo litoral baiano.

No evento, que teve as falas entremeadas por cantos entoados pelas marisqueiras, o colegiado escutou diversos relatos de violação de direito, entre elas sobre a contaminação dos rios e do mar, resíduos despejados por empresas nos rios, impossibilitando o trabalho e levando doenças às marisqueiras. A importância dos manguezais como fonte de vida foi unânime, assim como a necessidade de conter a sua devastação em curso em vários territórios.

“Um hectare de manguezal representa a vida de mais de 15 famílias, e o Estado não tem feito a sua parte como garantidor de direitos. Isso passa pelo racismo institucional, que significa a não garantia do mínimo básico que um ser humano precisa pra ter uma vida digna”, afirmou a representante da Pastoral das Pescadoras e Pescadores da CNBB, Maria José Pacheco.

Segundo Maria José, as pescadoras artesanais baianas sofrem inúmeras violações de direitos. “Elas têm seus corpos mergulhados, mas, quando essas águas estão contaminadas, os seus corpos também estão contaminados. Quando a situação está difícil, os homens vão buscar o trabalho em outros espaços, mas as mulheres permanecem nos territórios, com seus filhos, ligadas intrinsecamente à terra, à história, à cultura, às águas”.

Lenira Calheiros, marisqueira quilombola de Maragogipe, denunciou o despejo de minério de ferro pela empresa do estaleiro e a liberação para a plantação de eucalipto. “A gente vai pegar este mesmo marisco pra comer, chega em casa com coceira que ninguém sabe de onde é. Vai descer e aí vai contaminar o mar, vão destruir vidas humanas, vidas ambientais e nós estaremos perdidos”, alertou.

Pescadora do Rio São Francisco, em Juazeiro, Alice Borges falou sobre as angústias que as trabalhadoras estão passando com a transposição do Rio São Francisco, com a questão das barragens, do assoreamento do rio e a poluição gerada por agrotóxicos, esgoto e pela mineração. “O nosso rio hoje está assoreado, os pescadores estão sofrendo. Quando ele contamina os peixes, eles nos contaminam e também temos dificuldade para vender”, reclamou.

SOLUÇÕES

Da parte do poder público, a representante da Sema, Daniella Araújo colocou a necessidade de se reconhecer a existência do problema, colocando-se à disposição das marisqueiras para visitar as localidades com o objetivo de buscar as soluções possíveis. Da parte da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Letícia Nobre também prometeu levar as questões apresentadas aos diversos setores do órgão. “Muitas questões que vocês colocaram aqui, já teriam sido resolvidas ou melhoradas se a gente de fato tivesse aquele SUS que está lá na legislação, no papel, na nossa constituição, funcionando vivamente nos territórios, todos os dias da semana”, afirmou.

DIÁLOGO

Com a audiência, segundo a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PCdoB), foi criado um espaço de diálogo entre as pescadoras artesanais, que apresentaram suas demandas, e os órgãos públicos convidados, no sentido de encontrar alternativas de melhoria das condições de trabalho do segmento. “É, também, um grande alerta em relação à necessidade de a Assembleia Legislativa ter ainda mais compromisso com as questões ambientais e com combate ao racismo ambiental”, reforçou.

Além de Olívia, compuseram a mesa a deputada Maria del Carmen (PT); Maria José Pacheco, representando pastoral de pescadoras e pescadores; Ramiro Rockenbach, do Ministério Público Federal; Zenilda Santos, ouvidora adjunta da Defensoria Pública da Bahia; Daniele Costa, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Daniella Araújo, chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema); Tânia Palma, representando o Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia; Paulo Pena e Ana Angélica, ambos do Programa de pós-graduação em saúde, ambiente e trabalho da Ufba; Leila Castro, supervisora da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, entre outros gestores e representantes da sociedade civil.