Um trabalho praticamente invisível, mas cada vez mais importante para a defesa da democracia e, particularmente, da educação, está completando 30 anos e foi homenageado em sessão especial na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (5). Trata-se da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade criada em 1992, “com o objetivo de zelar pela garantia do direito à educação, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, bem como pelo princípio da gestão democrática da educação, reunindo hoje 5,5 mil Conselhos de Educação do Brasil. Na Bahia já se contam 405 CMEs espalhados por todas as regiões do Estado.

Fabíola Mansur (PSB), proponente da sessão que reuniu as entidades estadual e nacional no plenário da Assembleia, e presidente da Comissão de Educação, abriu os trabalhos convidando as autoridades para a Mesa de Honra composta pelo presidente da UNCME Nacional, Manoel Humberto Gonzaga Lima; coordenadora Estadual da UNCME/BA – Gilvânia da Conceição Nascimento; das deputadas federais Alice Portugal (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB), da vereadora Maria Marighella (PT); a secretária de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira; a diretora do Instituto Anísio Teixeira, Cybele Amado de Oliveira; Prof.ª. Draª Alda Muniz Pêpe, assessora Especial da UNCME/BA, secretário de Educação de Vitória da Conquista, Edgard Larry Andrade; presidente da APLB Sindicato, Marilene Betros; presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória da Conquista, Marco Vinícius Lopes; presidente da Associação Baiana de Educação e ex-presidente do CEE Bahia, professor Astor Castro Pessoa; coordenador do Fórum estadual de Educação da Bahia, Danilo Oliveira; representando a professora Maria da Conceição, uma das fundadoras da UNCME Marcelo Barros;

O plenário permaneceu lotado ao longo de toda a sessão, com representantes de 167 conselhos de todas as regiões da Bahia. A grande afluência ocorreu mesmo coincidindo com outro evento de grande porte na Casa, que foi a comemoração dos 202 anos da Irmandade da Boa Morte, e igualmente encheu o auditório. Antes de anunciar o Hino Nacional executado pelo Olodum, e do início de sua própria fala, Fabíola pediu a todos que permanecessem de pé para observarem um minuto de silêncio em respeito à morte de Jô Soares.

A socialista fez uma homenagem à UNCME como “ferramenta fundamental para as políticas educacionais do nosso Estado”. Ela agradeceu o privilégio “de homenagear tão ilustres pessoas presentes”. Ela iniciou uma quebra de protocolo que se seguiria em quase todas as falas seguintes: saudou diretamente ao plenário, antes de se dirigir aos presentes na mesa. “São vocês, professores e professoras presentes, que através dessa parceria com a sociedade civil e os governos, na mudança e na formatação das políticas educacionais do Brasil e da Bahia”.

Esse trabalho, segundo a parlamentar, é uma luta e uma missão para levar a cada município o que é decidido em instâncias superiores. Na ocasião, ela aproveitou para anunciar que já tramita na Casa o projeto do ICMS diferenciado e o que institui o Sistema Estadual de Educação, além de pedir que o Executivo envie o projeto de lei que permita o pagamento das verbas indenizatórias dos precatórios do Fundef e aproveitou para elogiar o trabalho hercúleo da secretaria da Educação do Estado, nos últimos quatro anos.

Alice Portugal ocupou a tribuna para dizer que “não há dúvida de que o papel dos conselhos como controle social de políticas públicas foi o grande elemento que Darcy Ribeiro, na construção da Lei de Diretrizes de Bases, trouxe à baila todo o debate da comunidade educacional”. Lídice da Mata elogiou Fabíola pelo seu compromisso com a educação brasileira e pela sua luta em defesa das mulheres. “São 30 anos da luta desses conselhos que são a expressão que a democracia se instale nesse país”.

Gilvania Nascimento disse que não só os conselhos de educação, mas outros conselhos. “A UNCME não poderia ter nascido em outro lugar que não no Nordeste para resistir e ajudar a construir o processo de redemocratização do país, já que o início foi logo depois da Constituição”. Ela disse que a essência do trabalho da UNCME é a participação social, o diálogo, da educação pública de qualidade. Citando a professora Alda, ali presente, disse que o conselheiro da Educação é um guardião da legislação.

Durante a sessão, também se pronunciaram o presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto; a secretária Julieta, Marcus Vinícius Lopes, Danilo Oliveira, Marcelo Barros, Marlene Bretos, Robinson Almeida (PT), Astor Castro, Cybele Amado. Coube a Alda Pêpe fazer um pronunciamento histórico, os pressupostos e a missão da UNCME.

Ao final da sessão, a UNCME Bahia e Nacional fizeram homenagens a instituições e autoridades que fazem parte da História da UNCME e contribuem para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação. Lídice recebeu uma flâmula especial e placas honoríficas foram entregues a Cibele Amado, em nome do Instituto Anísio Teixeira. Ela também recebeu outras duas para serem entregues ao secretário da Educação Danilo de Melo Sousa, e ao ex-secretário Jerônimo Rodrigues. Marcelo, recebeu a homenagem pela mãe, Maria da Conceição Almeida Barros, O professor Humberto também foi homenageado assim como professor Manuel Humberto, a ex-coordenadora da UNCME Bahia, Anorina Smith Lima, professor Astor Castro pessoa; Alda Pêpe, Alice Portugal, Marilene Betros, professor João Danilo, pelo Conselho Estadual da Educação; Marcus Vinícius Lopes; a própria Fabíola Mansur e o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Alexandro Santana.