A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos realizou, na manhã desta quarta-feira (10), uma audiência pública que debateu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com o tema Revisão do IPTU em Salvador: Impasses e Perspectivas, os participantes discutiram o aumento, considerado extorsivo, do tributo na cidade. Segundo o deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, a legislação é polêmica, apresenta distorções gritantes e altera, dentre outros pontos, o valor venal dos imóveis e impactam não somente no IPTU cobrado pela Prefeitura da capital baiana como compromete a renda da população. Segundo ele, o imposto foi reajustado em até 2.000%, “sem considerar os princípios da equidade e da razoabilidade”.

Segundo o petista, isto pode ser verificado em um mesmo condomínio, “onde dois apartamentos, com o mesmo tamanho e característica, pagam valores díspares no carnê do IPTU: um R$ 700, outro R$ 3 mil”. O aumento abusivo do imposto municipal, pelos cálculos do parlamentar, afeta mais de 12 mil imóveis na capital e dobrou a arrecadação do município, que passou “de R$ 472 milhões para mais de R$ 712 milhões”.

A audiência pública foi convocada a pedido do Movimento IPTU Justo e, segundo sua representante, Lineia Costa, há inúmeras distorções na legislação aplicada na cidade a partir de 2014. Há um abismo, disse, entre o valor cobrado para velhos e novos imóveis. E há também “expedientes escusos” no cadastro de imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda, que majoram o imposto e com o valor venal do imóvel muito acima do valor de mercado. E pior, afirmou, sem oportunidade de defesa para o cidadão.

CRIME

Para a auditora fiscal Carla Lopes Borges, a legislação é perversa e representa “crime”. Ela informou que, pelos critérios aplicados pela prefeitura, um imóvel localizado no Corredor da Vitória é classificado como B6, e um outro no bairro de Mussurunga, claramente popular, tem classificação B5, uma diferença mínima de valores, disse, ao criticar o fato de, pela Secretaria Municipal da Fazenda, um imóvel no elitista bairro do Corredor da Vitória ter o mesmo IPTU aplicado no Imbuí.

Ainda de acordo com ela, para o bairro do Bonfim, os imóveis saltaram da classificação 0,8 para 1,5, quase duplicando o valor do imposto cobrado, enquanto na mesma Cidade Baixa, os bairros do Uruguai e Mares permaneceram em patamar baixo. Segundo ela, que já fez parte do Grupo da Barra, naquele bairro contribuintes morreram por não terem como pagar o imposto. Ela sugeriu a criação de uma comissão no âmbito do Legislativo estadual que audite o cadastro de imóveis da prefeitura. E defendeu que o contribuinte de Salvador seja tratado com respeito e que sejam aplicados critérios com base na moralidade e na imparcialidade.

Robinson Almeida também criticou a prefeitura pela cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (Itiv), “que turbinou a crise no setor imobiliário” e fez “a construção civil encolher, com a redução da atividade, perda de empresas e crescimento do desemprego”. Com isso, prosseguiu, Salvador deixou de ser a cidade com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, perdendo a posição, em 2020, para Fortaleza. Ele atribui a culpa ao ex-prefeito ACM Neto e ao atual, Bruno Reis, que “consolidaram Salvador como a capital nacional do desemprego e, com um conjunto de medidas econômicas, fez disparar a desigualdade na cidade”.